Presidente do CNJ reforça convite para que TJSP privilegie o PJe

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, reforçou o convite, nesta segunda-feira (9/12), para que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) dê preferência ao uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema gratuito desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para garantir agilidade no atendimento à população. A corte paulista é a maior do País. Em 2010, o tribunal respondeu por 37,1% de todos os casos pendentes no Judiciário brasileiro.

“Sei que magistrados deste tribunal têm participado do grupo de trabalho da implantação do PJe e muitos contribuíram para os bons resultados até aqui. Mas renovo o convite para intensificar e otimizar a colaboração entre o CNJ e o maior tribunal do País nesta busca para aprimorar e expandir o sistema judicial eletrônico”, afirmou Joaquim Barbosa, durante palestra proferida na sede do TJSP. Ele ressaltou que somente a atuação conjunta do CNJ e dos tribunais poderá assegurar uma prestação jurisdicional em tempo minimamente aceitável.

De acordo com os dados do Relatório Justiça em Números citados pelo ministro Joaquim Barbosa, em 2012, o TJSP foi responsável, sozinho, por 29% dos casos que deram entrada no Judiciário nacional. Com uma estrutura gigante e complexa, o tribunal contabilizou, no ano passado, a solução de 28% dos feitos (processos baixados) e cerca de 26% das sentenças terminativas expedidas pelos tribunais brasileiros. Apesar dos números expressivos, a corte paulista ainda enfrenta dificuldades para garantir maior celeridade aos processos.

Para melhorar o Judiciário, segundo Joaquim Barbosa, será necessário recorrer ao “uso inteligente e racional” da tecnologia da informação, o que passa pelo PJe. O presidente do CNJ lembrou que o convite feito ao TJSP reforça a conclamação, feita durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro, em Belém/PA, para que todos os presidentes de tribunais canalizem esforços para a implantação do processo eletrônico. Concebido pelo Judiciário e aberto às melhorias, o sistema não representa custos financeiros aos tribunais.
 
Agência CNJ de Notícias

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