O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro-do-ar, ministro Flávio de Oliveira Lencastre, apresentou seis propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional aos presidentes de tribunais dos cinco ramos judiciários (Eleitoral, Trabalhista, Federal,Estadual e Militar), durante o Encontro Nacional do Judiciário.Entre as propostas,destacam-se os "Centros Integrados de Cidadania" que utilizam a capilaridade construída no Sistema de Proteção da Amazônia (Sipan) para proporcionar o acesso à Justiça a população que vive na Amazônia.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro-do-ar, ministro Flávio de Oliveira Lencastre, apresentou seis propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional aos presidentes de tribunais dos cinco ramos judiciários (Eleitoral, Trabalhista, Federal,Estadual e Militar), durante o Encontro Nacional do Judiciário.Entre as propostas,destacam-se os "Centros Integrados de Cidadania" que utilizam a capilaridade construída no Sistema de Proteção da Amazônia (Sipan) para proporcionar o acesso à Justiça à população que vive na Amazônia. "Por que Amazônia? Porque lá enfrentamos toda sorte de problemas. Lá existem pessoas que o Brasil não sabe que existem, pois não possuem sequer documento de nascimento" explicou o ministro.
Dados levantados pelo STM mostram que existem 60 municípios na Amazônia e o custo mensal para que o "barco da Justiça" percorra cada município é de R$20 mil. Um acordo que será firmado pelo Tribunal com a Petrobras diminuirá este custo para R$ 8 mil reais mensais, menos da metade do custo atual. Segundo o ministro, esse valor ainda pode ser reduzido se todos os ramos utilizarem um mesmo barco dentro de um plano de "justiça itinerante". Para Lencastre, todos as Justiças – eleitoral, estadual, militar, federal e trabalhista – que atuam na região amazônica poderiam atuar em conjunto.
A criação de um prêmio de "boas práticas" de sistema penitenciário, a certificação de qualidade nos termos do ISO 9000 e um sistema eletrônico para registro e acompanhamento de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça são outras das ações propostas pelo ministro Flávio Lencastre. "Não vamos interferir na decisão do juiz, mas apenas gerar estatísticas, como, por exemplo, quantas foram pedidas e quantas foram dadas" explicou o presidente do STM sobre o acompanhamento das autorizações de escuta telefônica.
PV/ SR