Presos de Alagoas cumprem pena em casa por falta de vagas no sistema carcerário

Você está visualizando atualmente Presos de Alagoas cumprem pena em casa por falta de vagas no sistema carcerário
Compartilhe

O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Alagoas, aberto no último dia 4, analisou até o momento 1.510 processos, sendo 473 de presos condenados e 1.037 de provisórios (ainda não julgados). Entre os condenados, 23 tiveram reconhecido o direito à progressão do regime de cumprimento de pena, do fechado para o semiaberto. Como não há no estado unidades prisionais para esse tipo de regime, eles tiveram a pena convertida para prisão domiciliar.

Aos detentos ainda não julgados, foram concedidos 185 benefícios, como liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e relaxamento de prisão em flagrante. A meta do Mutirão é chegar ao término dos trabalhos, previsto para 6 de dezembro, com 2.900 processos analisados, relativos a toda a população carcerária do estado. Do total de presos em Alagoas, 57% ainda aguardam julgamento. Esse índice está acima da média nacional, que é de 40%.

O Mutirão Carcerário é coordenado pelo juiz Reno Viana, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Segundo ele, a falta do regime semiaberto é o mais grave problema do sistema penal de Alagoas, uma vez que tira dos presos a oportunidade de se reintegrarem à sociedade por meio do trabalho e do contato com a população.

“Certamente, entre os sérios problemas que identificamos em Alagoas, a falta do regime semiaberto é o mais grave, porque favorece a reincidência criminal, gerando um círculo vicioso de criminalidade”, critica o coordenador.

Segundo o magistrado, o regime semiaberto inexiste em Alagoas porque foi interditado pela Justiça há cerca de cinco anos, a pedido do Ministério Público, em função da falta de fiscalização e inadequação de unidades prisionais. Desde então, informou, a interdição permanece, e o Mutirão Carcerário ainda não identificou o encaminhamento de soluções para o impasse.

Com relação aos 23 presos que vão cumprir prisão domiciliar, os condenados por crimes hediondos terão de ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas. No entanto, segundo a assessoria técnica do Mutirão Carcerário, o estado não dispõe de equipamentos em número suficiente para o monitoramento.

O juiz Reno Viana destacou ainda que o sistema carcerário de Alagoas apresenta praticamente as mesmas mazelas verificadas em outras unidades da federação, como, por exemplo, superlotação das unidades prisionais, insalubridade e deficiências na atenção à saúde dos detentos. Segundo ele, recomendações de melhorias do sistema têm sido feitas pela força-tarefa às autoridades locais e também constarão do relatório final da operação.

Os trabalhos do Mutirão Carcerário são realizados em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). Ao todo, sete magistrados e 17 servidores, além de defensores públicos e promotores de Justiça, compõem a força-tarefa, cujos principais objetivos são verificar as condições de encarceramento e fiscalizar a execução das penas.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias