Práticas intersetoriais inovadoras desenvolvidas no Sul do país foram apresentadas pelos palestrantes do segundo painel do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul, nesta sexta-feira (20/8). A mediação foi feita pela consultora da área de educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu.
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A coordenadora do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), da secretária de Saúde do Rio Grande do Sul, Gisele Mariuse da Silva, falou do pioneirismo da ação no Brasil, projeto criado em 2003 e que se tornou uma política permanente ao ser instituída como Lei Estadual 14.594/2014. “Hoje, com 18 anos, o PIM é integrado ao Programa Criança Feliz. Andamos com as duas políticas juntas, com cofinanciamento estadual e federal.”
O programa conta atualmente com 1,5 mil visitadores e vistadoras que atendem atualmente cerca de 31 mil famílias em situação de vulnerabilidade, 34 mil crianças de 0 a 6 anos e 5 mil gestantes em 230 municípios, atingindo quase 50% do estado. “O que a gente busca e faz o programa ser muito completo na sua atenção é a interação parental responsiva e positiva a partir das competências dessas famílias, buscando um fortalecimento do vínculo e do protagonismo, a vigilância e a promoção do desenvolvimento integral infantil e um acesso à rede de serviços, com vários sistemas, principalmente saúde, assistência social, educação, Justiça e direitos humanos”, contou Gisele.
Já o Programa Universidade da Criança foi apresentado pela deputada federal Leandra Dal Ponte, presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância no Congresso Nacional. O projeto capacita pessoas adultas para torná-los agentes de transformação e difusores de conhecimento sobre o desenvolvimento infantil e a importância desse período no ciclo de vida de cada ser humano.
A iniciativa foi implementada em duas fases na cidade de Chopinzinho (PR). A primeira, para criar um ambiente que sensibilizasse e levantasse questões relativas à importância do cuidado na primeira infância, com perspectivas reais de redução de violência e maiores chances de crescimento econômico. E, a segunda, para colocar em prática os estudos realizados na primeira, dando efetividade ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
“Acredito que para fazer uma transformação global a gente precisa fazer ações locais. Então tive a inspiração de fazer um projeto-piloto na minha cidade de origem. E pensei em desenvolver um programa para capacitar adultos para que eles ajudassem a administração local a desenvolver políticas públicas transformadoras”, explicou a deputada.
A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Josiane Rose Petry Veronese defendeu o direito de crianças e adolescentes como disciplina obrigatória no currículo universitário. “A Universidade Federal de Santa Catarina está nesse espaço de inovações há 25 anos. Temos a disciplina Direito da Criança e do Adolescente para as turmas da psicologia, serviço social, pedagogia e direito. E no Programa de Mestrado e de Doutorado.”
Ela afirmou que “é impossível ficar restrito ao campo normativo, àquilo que a lei diz. É necessário esse conhecimento inter, multi e transdisciplinar”. “A questão da linguagem também se coloca como uma das questões fundamentais. Se falo do direito da criança para uma criança, a linguagem tem que ser apropriada. Se falo do direito da criança para outros que compõem esse cenário de intervenção, mas que sejam assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, temos que nos fazermos claros, não nos empoderarmos de um juridiquês que muitas vezes é impróprio.”
O diretor do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça do Paraná, Silvio Renato Jardim, apresentou o projeto Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), lançado em fevereiro de 2019 e que busca estabelecer a integração das políticas públicas dos sistemas de Justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde, com ações articuladas, coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes e violências. “A iniciativa surgiu da necessidade de unir esforços governamentais para realizar trabalho integrado de prevenção e combate a crimes e violências contra crianças e adolescentes.”
“É um privilégio hoje estar à frente de um projeto tão grandioso e de vanguarda. A idealização partiu da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho em articulação com os principais órgãos e poderes do Paraná que lidam diariamente com o tema”, contou. Jardim complementou que o projeto é formado por 10 instituições, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação de Conselheiros Tutelares, as secretarias de Educação, da Saúde, de Segurança Pública e da Justiça, Família e Trabalho.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
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