A corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, apresentou nesta sexta-feira (20/11), durante o 12º Fórum dos Governadores da Amazônia, realizado em Belém (PA), o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. A iniciativa abre oportunidade para cidadãos e empresas quitarem dívidas e regularizarem a situação fiscal, com retorno dos tributos recolhidos em cumprimento de políticas públicas dos governadores da Região Norte. O projeto surge com o objetivo de diminuir o volume de processos fiscais em curso no Judiciário, que hoje corresponde a 50% de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a corregedora, os mutirões realizados pelo programa possibilitam a negociação de qualquer dívida fiscal existente nos estados da Amazônia. “É dever do Poder Judiciário manter o processo fiscal por um tempo razoável, assim como é dever do programa ser didático e mostrar aos governadores a importância do cumprimento do pagamento dos impostos, ao mesmo tempo em que serão cobrados pela sociedade”, disse.
O governador do Amazonas, José Melo, elogiou a iniciativa que já foi executada pela prefeitura de Manaus. Melo disse que o projeto também deverá ser implantado em breve em todo o Amazonas. “Manaus já fez uma edição do programa e estamos preparando a nossa. Isso contribui para o retorno desse recurso que é do próprio povo”, declara.
Visita – A corregedora do CNJ também se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Augusto Guerreiro, e parabenizou o Judiciário do Pará pela organização e pelas iniciativas inovadoras que tem adotado em sua gestão. A ministra também destacou a participação do Pará no programa Redescobrindo os Juizados Especiais, lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do qual pretende resgatar diretrizes da referida Justiça especializada, pautada pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, bem como, pela busca, sempre que possível, do acordo entre as partes.
Juntamente com o presidente, recepcionaram a corregedora os desembargadores Ricardo Nunes, vice-presidente do TJPA: Milton Nobre, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça; Diracy Alves, corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém; Leonardo Tavares, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará; Vânia Lúcia Silveira; Roberto Moura; Edinéa Tavares; e Luiz Neto.
Fonte: TJPA e Agência Pará