Programa garante reconhecimentos de paternidade em São Luís/MA

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Localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, o posto do projeto Reconhecer é Amar! realizou 185 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 99 indicações de paternidade (feitas por mães ou filhos maiores de 18 anos) nos últimos cinco meses. O trabalho é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que criou o projeto especial com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde que foi criado o programa Pai Presente, em agosto de 2010, mais de 18 mil pessoas que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento conseguiram esse reconhecimento. O posto do projeto Reconhecer é Amar! funciona no térreo de 8h a 12h e de 14h a 18h. No local, os interessados – pais, mães ou filhos maiores de 18 anos – preenchem um Termo de Reconhecimento do Filho ou Termo de Indicação de Paternidade.

O documento de reconhecimento espontâneo é enviado à CGJ-MA, que o redireciona ao cartório para alteração do registro de nascimento e emissão de nova certidão. Já no caso das indicações de paternidade, estas são distribuídas entre as Varas de Família para audiência pré-processual ou abertura de ação de reconhecimento de paternidade. As audiências de reconhecimento de paternidade do projeto Reconhecer é Amar! são realizadas sempre na última sexta-feira do mês.

O Reconhecer é Amar! também envolve, diretamente, o Laboratório Forense de Biologia Molecular, que realiza gratuitamente os exames de DNA para o reconhecimento de paternidade no caso das indicações.

Procedimentos – Por esse projeto, o homem que sabe que é pai e o seu filho que não tem o seu nome na certidão de nascimento pode procurar o posto do Reconhecer é Amar! no Fórum de São Luís, trazendo consigo documentos pessoais e a certidão de nascimento do filho que será reconhecido. Se o filho for maior de 18 anos, ele deve concordar com o reconhecimento.

Com a manifestação do reconhecimento voluntário e confirmação da documentação, será feito o Termo de Reconhecimento do Filho, que é enviado pela equipe do projeto ao cartório onde o filho foi registrado, para averbação da paternidade no registro de nascimento e emissão da nova certidão, que será enviada pela CGJ-MA ao filho reconhecido.

Já a mãe que queira indicar a paternidade de seu filho pode procurar o posto do Reconhecer é Amar! no Fórum de São Luís, trazendo documentos pessoais, a Certidão de Nascimento do filho a ser reconhecido e as informações pessoais do suposto pai – nome, endereço e outros dados, se possível. Com a confirmação da documentação, será preenchido o Termo de Indicação de Paternidade, que será encaminhado pelo cartório a um juiz competente que fará a notificação do suposto pai, que tem 30 dias para se manifestar acerca da paternidade.

Se o pai o reconhecer, ele assinará o Termo de Reconhecimento do Filho, que será enviado ao cartório para averbação do registro de nascimento e emissão de nova certidão. Caso não reconheça a paternidade ou não se manifeste, o juiz remeterá o caso ao Ministério Público, para que seja ajuizada Ação de Investigação de Paternidade.

No caso de pessoa maior de 18 anos que sabe quem é seu pai e quer ter a paternidade reconhecida, basta procurar o posto do projeto no Fórum de São Luís trazendo os documentos pessoais, incluindo a Certidão de Nascimento e as informações pessoais do suposto pai. O filho preenche o Termo de Indicação de Paternidade e o trâmite seguirá normalmente.

Quando o pai não se manifesta voluntariamente e, em audiência, nega a paternidade, o juiz proporá a realização do teste de DNA, feito no próprio Fórum Des. Sarney Costa, onde há o Laboratório Forense de Biologia Molecular.

Da CGJ-MA