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Os cursos de formação têm como objetivo incentivar e promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores sobre métodos consensuais de solução de conflitos.

Desde 29 de maio de 2020, todas as capacitações em métodos consensuais de conflitos abaixo arroladas são regidas pelo Regulamento do Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos – ConciliaJud, aprovado em 14 de abril de 2020:

  • Cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judiciais;
  • Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais ou de Formação de Conciliadores Judiciais;
  • Cursos de Formação de Instrutores de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade;
  • Cursos de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade;
  • Oficinas de Divórcio e Parentalidade.

O novo regulamento criou uma nova modalidade de capacitação com objetivo de promover a formação de instrutores de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade.

Também instituiu o Sistema ConciliaJud, o qual realizará a gestão de todos os cursos de capacitação e reunirá as informações de todos os mediadores, conciliadores, expositores, instrutores e formadores habilitados para atuar como docentes na formação desses profissionais e para atuar nas audiências de conciliação e mediação do Poder Judiciário – antes registrados, em separado, no Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC), no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) e no Cadastro Nacional de Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade (CEODP).

O CNJ continuamente vem aprimorando parcerias dentro e fora do Poder Judiciário para promover a formação e a sensibilização dos atores envolvidos nos processos autocompositivos.

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