Os tribunais devem implementar Núcleos de Conciliação e Mediação de Conflitos relativos a questões de superendividamento. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 61ª Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (14/12). Segundo o relator do Ato Normativo 0009048-75.2021.2.00.0000 e presidente do
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instalou, na segunda-feira (6/12), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Indígena para a comarca de Rio Tinto (PB), que inclui também os municípios de Baía da Traição e Marcação. Esse é o primeiro Cejusc Indígena no Nordeste e segundo no
Localizado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o Polo Indígena de Conciliação e Mediação da comunidade de Maturuca, em Uiramutã (RR), ganhou reforço. Nessa segunda-feira (6/12), foi inaugurada a sede da unidade e ainda foi entregue um veículo para apoiar os atendimentos. O trabalho é coordenado pelo
É possível dar transparência a bases de dados públicas, como os cadastros nacionais, e ao mesmo tempo manter a privacidade das informações pessoais contidas nesses bancos. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello, um dos palestrantes do seminário “Infraestrutura como Pilar para a
A uniformização da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um… More e a utilização dos precedentes – decisões judiciais baseadas em casos que tramitam no Poder
Necessidade de maior fomento à resolução consensual de conflitos, baixa receptividade das companhias aéreas às demandas de clientes, desrespeito à legislação e até a presença de Juizados Especiais Cíveis em aeroportos. Esses foram alguns fatores apontados por representantes do Judiciário, do governo federal e do setor privado que estimulam
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais (Cejusc-Ambiental) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) homologou acordo que beneficia a fauna da Reserva Biológica de Poço das Antas e da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, no norte do Rio de Janeiro. A
O crescimento das disputas judiciais entre companhias aéreas e clientes volta a ser centro de atenções nesta segunda-feira (29/11), às 18h30, durante o webinário Setor Aéreo Brasileiro: judicialização desenfreada ou litigância necessária?. Representantes do setor privado e do Judiciário debatem o papel da advocacia, o uso de dados e
O terceiro ciclo do seminário “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Infraestrutura, vai debater nesta terça-feira (30/11), a partir das 18h30, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Arbitragem. O evento
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi oficialmente instalado na segunda-feira (22), com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do estado. O Cejusc da Saúde Pública prestará orientações e informações
