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Aqui estão reunidas as portarias, resoluções e recomendações que dispõem sobre o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. Além disso, você pode acessar os documentos que tratam das ações desenvolvidas por esta iniciativa do CNJ.

Resolução n. 238/2016 – Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.

Resolução n. 107/2010 – Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Portaria n. 245/2020 – Altera a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Resolução n. 388/2021 – Dispõe sobre a reestruturação dos Comitês Estaduais de Saúde, fixados pela Resolução CNJ no 238/2016, e dá outras providências.

Recomendação do Comitê do Paraná

Declaração do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Sintetiza as posições assumidas pelos participantes.

Análise Técnica do Encontro dos Coordenadores dos Comitês Estaduais – Feita pela diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha, durante o Encontro dos Coordenadores dos Comitês Estaduais (28/11/2013 – SP).

Oncologia: Manual de bases técnicas do SIA/SUA– Elaborado para o treinamento dos autorizadores e auditores de procedimentos quimioterápicos e radioterápicos, no âmbito do SUS. A publicação visa atualizar esses servidores públicos e oferecer-lhes maior capacitação para a atuação descentralizada.

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) – A última versão da RENAME está disponível no portal do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do Ministério da Saúde. , podendo ser acessado pelo seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/medicamentos, seção “Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME”.

Lista de medicamentos comercializados no Brasil – A lista contendo todos os medicamentos que podem ser comercializados no país é atualizada mensalmente pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da ANVISA. Veja a lista no site www.anvisa.gov.br, seção “lista de preços de medicamentos”

Medicamentos oncológicos (quimioterápicos antineoplásicos) – Esses medicamentos integram a Atenção Oncológica (procedimentos cirúrgicos, radioterápicos, quimioterápicos e iodoterápicos do SUS). Os procedimentos quimioterápicos não especificam medicamentos, mas situações tumorais e finalidades terapêuticas, e estão disponíveis no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM (SIGTAP).

Na pesquisa, acesse: Tabelas depois Estruturas e Formas de Organização. Digite Grupo 03 e Subgrupo 04 e terá a lista e os códigos dos procedimentos. Os itens com finais de 2 a 8 são relacionados aos quimioterápicos antineoplásicos. O Manual de Bases Técnicas – Oncologia é atualizado sempre que ocorre alguma inclusão ou alteração de procedimento, e relaciona todos os procedimentos de radioterapia e de quimioterapia da Tabela do SUS.

Ata e Pronunciamentos da Sessão Solene de Instalação do Fórum da Saúde

Roteiro de demanda por órtose, prótese e material especial (OPME)

Propaganda do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde

http://www.youtube.com/watch?v=AU5Sb5UHxi4

Oficina dos Núcleos de Avaliação em Tecnologia (NATS) e Núcleos de Apoio Técnico dos Tribunais de Justiça (NAT-JUS)