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Atos Normativos

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  • Portaria n. 203/2020

Programas e Ações

  • Adoção
  • Pacto Nacional pela Primeira Infância
  • Viagem ao Exterior
Foto de mãos de crianças, com uma segurando o braço da outra em uma brincadeira.

Quarenta e duas práticas avançam no Prêmio Prioridade Absoluta 2022

17 de maio de 2022 19:24

Ações dedicadas à adoção de crianças, ao combate ao racismo, ao apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e ao enfrentamento à institucionalização de jovens estão entre os 42 projetos pré-selecionados para concorrerem ao Prêmio Prioridade Absoluta edição 2022. A

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Foto mostra, na bancada principal do Plenário do CNJ, a secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira, sentada à esquerda da foto e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, sentada á sua direita.

Signatários mostram ações para fortalecer Pacto pela Primeira Infância

2 de maio de 2022 18:55

Dez indicadores sociais sobre a primeira infância estão reunidos em uma única ferramenta tecnológica lançada em evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seminário realizado nos dias 28 e 29 de abril reuniu órgãos e entidades que aderiram ao Pacto

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Foto mostra em destaque os pés de um bebê, com imagem fora de foco, deitada em um berço.

Pesquisa aponta necessidade de proteger crianças durante separações litigiosas

2 de maio de 2022 06:00

Apesar do equilíbrio no número de processos litigiosos e consensuais na dissolução de casamentos no Brasil, um total de 230 mil ações litigiosas evidencia o potencial de envolvimento de crianças em conflitos entre seus pais e mães. A constatação é

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Foto mostra bancada principal do Plenário do CNJ com pessoas participantes da abertura do encontro.

Pacto pela Primeira infância: Justiça terá política de garantia dos direitos das crianças

29 de abril de 2022 14:20

Formular e implementar uma política judiciária de fortalecimento do Marco Legal pela Primeira Infância para promoção e garantia dos direitos das crianças com idade de 0 a 6 anos. Com esse anúncio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nessa

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Foto mostra um homem e um menino se abraçando, felizes, em um parque.

Busca ativa será incorporada ao Sistema Nacional de Adoção

11 de abril de 2022 18:32

O Brasil conta, atualmente, com aproximadamente 2,2 mil crianças e adolescentes que, apesar de acolhidas e aptas à adoção, não encontram pretendentes habilitados. Para contribuir com a solução deste problema, diversos tribunais de Justiça do país implantaram projetos de busca

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Foto mostra duas crianças desenhando sentadas no chão. Há diversas tintas, pinceis e folhas com os desenhos.

Busca ativa transforma realidade de crianças que aguardam por adoção no Brasil

3 de abril de 2022 06:00

A Justiça está utilizando novas ferramentas para dar oportunidade às crianças em condições de adoção encontrarem uma família. Por meio da busca ativa, meninos e meninas de “difícil colocação” – grupos de irmãos; com idade avançada; ou com deficiências ou

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Foto mostra momento da reunião, com participantes sentados em uma sala, ao redor de uma mesa comprida.

Infância e educação são temas de audiência com Atricon e IRB

24 de março de 2022 16:12

O presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim, recebeu, na quarta-feira (23/3), representantes do sistema de controle externo brasileiro para audiência sobre políticas nas áreas da educação

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Foto mostra momento da participação do conselheiro Richard Pae Kim no encontro.

Para conselheiro, integração do poder público amplia cuidado a adolescentes em conflito com a lei

24 de fevereiro de 2022 09:47

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, destacou a importância de se promover a integração dos órgãos responsáveis pelo cuidado e pela aplicação de medidas socioeducativas no país. Ele, que também é presidente do Fórum Nacional

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Arte de divulgação do Prêmio.

Inscrições para Prêmio Prioridade Absoluta 2022 são prorrogadas até sexta (18/2)

16 de fevereiro de 2022 11:58

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, até esta sexta-feira (18/2), a data limite para inscrições ao Prêmio Prioridade Absoluta. Pessoas responsáveis por projetos, ações e iniciativas que promovem, valorizem e respeitem os direitos das crianças, adolescentes e jovens terão

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Foto mostra momento do painel realizada por videoconferência, com destaque à pesquisadora Luciana Ouriques.

Crime contra criança de comunidade tradicional demanda perícia antropológica

11 de fevereiro de 2022 19:25

O perfil dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes de comunidades tradicionais demandam uma perícia antropológica para que a Justiça possa compreender e julgar os casos, apesar das diferenças culturais. A realização de laudo antropológico é uma das diretrizes do

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Conselho Nacional de Justiça

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