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Trabalhos sobre Acordo Direto em precatórios em Mato Grosso do Sul estão na fase final

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso Sul está na etapa de conclusão dos acordos diretos em precatórios relacionados ao edital de dezembro de 2019. A ação é uma realização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE), com apoio da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Foto da sede do Conselho da Justiça Federal (CJF)

Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bilhão para pagamento em RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários. Do total geral, R$ 970.538.280,28 correspondem a matérias

ES: Tribunal Regional do Trabalho entrega certificados negativos de precatórios

Com a finalidade de homenagear e incentivar boas práticas de gestão na administração pública direta e indireta do Espírito Santo, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) emite certificados negativos de precatórios. Precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos de entre públicos federais, estaduais, municipais e distritais. Receber o certificado negativo significa não

Pandemia: medidas viabilizam pagamento de mais de R$ 200 mi em precatórios no DF

Diante da restrição de acesso do público às dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), como medida de prevenção à Covid-19, e da edição do Decreto 40.537/2020 do governo do Distrito Federal, que proibiu temporariamente o atendimento ao público nas agências bancárias, a Justiça do DF buscou soluções

Foto da fachada da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo (SP)

Corregedor cobra providências do TRT2 sobre precatórios

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT2) transfira a totalidade do saldo da conta especial II de precatórios, não comprometido com o pagamento de acordos, para a conta de pagamento dos créditos por ordem cronológica. A decisão foi

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