Painéis Estatísticos
![]() | Painel de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência Lei Maria da Penha Informações sobre todas as medidas concedidas no país destinadas aos agressores ou às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O painel identifica de forma individualizada as medidas protetivas de urgência concedidas pelo Judiciário, assim como pelos órgãos policiais. As informações provenientes do DataJud – Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 331, de 20 de agosto de 2020. Para mais informações, acesse a página. Acesse o painel. |
![]() | Violência Doméstica O Portal de monitoramento apresenta os dados referentes à Resolução CNJ n. 254 de 4 de setembro de 2018 que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. São disponibilizadas informações sobre a localização das varas exclusivas e número de processos novos, pendentes, baixados e julgados. Em caso de dúvidas, leia o manual de pesquisa. Acesse o painel. |