O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou, no Diário da Justiça, a autorização para a implementação do Projeto Armário Limpo. O objetivo é oferecer suporte às unidades judiciárias dos Juizados Especiais que apresentam elevado número de processos em tramitação aguardando a prática de atos de secretaria, realização de audiências e pronunciação de sentenças. A iniciativa prevê ainda a realização de mutirões de audiências por meio de videoconferência, o que garante resultados satisfatórios mediante o investimento de baixo custo de execução.
O juiz auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPA, Cristiano Arantes e Silva, explicou que, para a considerável redução dos gastos, os juízes que vão participar das atividades como colaboradores analisarão os processos por meio virtual, utilizando sistemas como Projudi. Ainda de acordo com o magistrado, esse tipo de audiência por videoconferência é novidade no Brasil, com base nos moldes da experiência exitosa realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de magistrado (Enfam) em parceria com o TJPA, por meio da Escola Superior da Magistratura (ESM), durante o curso de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante realizado em março deste ano em Belém.
A ação poderá ser implantada por iniciativa da Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais, com a anuência do respectivo magistrado responsável pelo juizado, ou por solicitação da Unidade Judiciária interessada. O projeto será executado no período de junho de 2013 a janeiro de 2015 e terá reavaliação periódica trimestral para verificar a necessidade de sua permanência. A supervisão dos trabalhos será feita pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Estado do Pará.
As oito primeiras unidades judiciárias a serem beneficiadas com as atividades, sem prejuízo da inclusão de outras, são a 1ª Vara do Juizado Cível e Criminal do Idoso, a 2ª Vara do Juizado Cível e a Vara do Juizado Cível de Icoaraci, localizadas na Comarca de Belém; a 1ª e a 3° Vara do Juizado Especial Cível na Comarca de Ananindeua; os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Conceição do Araguaia e Parauapebas; e o Juizado Especial Cível da Comarca de Redenção.
Fonte: TJPA