Projeto “Cidadania, Direito de Todos” chega a Manaus

Compartilhe

Indígenas da área urbana do Amazonas serão os próximos a receber carteira de identidade, carteira de trabalho e certidão de nascimento por meio do projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler, coordenador do projeto, serão distribuídos documentos civis aos indígenas próximos ao entorno de Manaus. “Nessa área próxima à capital estima-se que são aproximadamente 25 mil”, disse.  Na próxima segunda-feira (30/5), as lideranças indígenas se reunirão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para definir o calendário dos trabalhos e fazer o levantamento do número de indígenas que poderão participar do programa. Depois de pré-cadastrados, os nomes dos possíveis beneficiados serão conferidos com os dos arquivos da Fundação Nacional do Índio (Funai). O tempo médio entre o pré-cadastro e a entrega dos documentos é de aproximadamente seis meses.

A meta do CNJ é fornecer gratuitamente os documentos civis básicos para o exercício da cidadania dos indígenas do país. “O registro é um passo fundamental para incluir os índios no universo dos direitos concedidos pelo Estado; no Bolsa Família, por exemplo”, exemplifica a juíza auxiliar do CNJ Tatiana Cardoso de Freitas. Este ano, 1.070 índios que habitam a área urbana do Mato Grosso do Sul foram cadastrados no projeto. Foram emitidos 217 CPFs e 216 RGs,  tiradas 185 fotografias para colocar na documentação e emitidas 78 carteiras de trabalho. A Defensoria Pública registrou 73 atendimentos.

Coordenada pela desembargadora Graça Figueiredo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a ação contará com o apoio do Exército para levar o projeto aos indígenas. Segundo a desembargadora, há cidades como São Gabriel da Cachoeira onde 90% da população é formada por índios. “Há um ano estivemos lá por determinação da ministra Ellen Gracie (à época presidente do STF e CNJ) e já naquela época existia o anseio no meio do índios pelo registro civil. Eles não se contentam mais somente com O Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena)”, afirmou a desembargadora.

O projeto Cidadania, Direito de Todos tem como parceiros a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Funai, Associações de Registradores, órgãos de representação dos indígenas e outras instituições. Na reunião ocorrida nesta segunda-feira (23), representantes da OAB/AM, Funasa, Ministério do Trabalho e Emprego, Associação, Secretaria Estadual do Índio e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e o INSS também ofereceram apoio.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias