Consumidores em situação de inadimplência que desejam negociar seus débitos com maior facilidade poderão participar do Balcão de Negociação de Dívidas – serviço idealizado pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para ampliar as oportunidades de conciliação entre empresas e clientes dos mais diversos segmentos do mercado. A primeira rodada de negociação está prevista para acontecer no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, no Sebrae, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma). As empresas participantes irão disponibilizar stands no local para receber o público, identificar suas dívidas e oferecer condições de pagamento.
As empresas interessadas em participar do Balcão de Negociação de Dívidas devem enviar e-mail, até o dia 20 de outubro, para: conciliar@tjma.jus.br. Outras informações sobre o projeto podem ser repassadas pelo Telejudiciário (0800-7071581) ou Centro de Conciliação do Fórum do Calhau, pelo telefone (98) 3194-5676.
A ação integra o programa Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos, apresentado pelo presidente do Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida, e o coordenador, juiz Alexandre Abreu, a representantes de diversas empresas e instituições parceiras do Judiciário, durante reunião realizada no início do mês, no Fórum de São Luís.
O juiz Alexandre Abreu explica que o objetivo geral do programa é difundir a cultura da negociação direta como mecanismo para evitar o superendividamento – tema discutido no Congresso Nacional, com a finalidade de prevenir o endividamento excessivo da pessoa natural, estimulando o crédito responsável e a educação financeira do consumidor. “A ideia é assegurar ao cidadão a oportunidade de saldar seus débitos de acordo com sua capacidade de pagamento, resgatando, assim, a condição de consumidor sem restrições, o que possibilitará seu retorno ao mercado de consumo. Para isso, contamos com o apoio das empresas em oferecer boas propostas, durante o evento”, explicou.
Parcerias – O juiz destacou ainda que o projeto sugere claramente a conciliação como a melhor via para permitir a repactuação de dívidas que, por sua vez, visa à negociação de acordo com a capacidade de pagamento do cidadão em situação de inadimplência. A iniciativa conta com a parceria da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e Sebrae.
Para a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Cristiane Correa, a iniciativa abre oportunidade para as empresas se viabilizarem. “Essa parceria traz inúmeros benefícios para a sociedade e, também, para as micro e pequenas empresas. É um momento oportuno para incentivarmos os empresários a negociarem com seus clientes e, assim, contribuirmos para essas empresas se desenvolverem e, até mesmo, sobreviverem em meio à atual crise econômica que assola nosso país”, avaliou.
Fonte: TJMA