Projeto Presença do Juiz na Comarca chega ao Rio de Janeiro

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, participa na segunda-feira (29/4) do lançamento no Rio de Janeiro de duas importantes ações da Corregedoria: o Projeto Presença do Juiz na Comarca é uma iniciativa-piloto para citação eletrônica em processos que tramitam nos Juizados Especiais. As duas ações têm por finalidade a melhoria na qualidade da prestação jurisdicional e passarão a vigorar com a assinatura de termos de cooperação, que serão firmados em cerimônia marcada para as 11 horas no Pleno do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio.

O Projeto Presença do Juiz na Comarca visa fortalecer a presença do juiz no local em que atua, principalmente no interior do estado. A iniciativa prevê a marcação de audiências de segunda a sexta-feira nas comarcas, além da realização de mutirões para antecipar audiências pendentes. A meta é melhorar a prestação jurisdicional e eliminar a longa espera das partes pela solução da causa, fazendo que nenhuma audiência seja marcada para data superior a 60 dias.

O Rio de Janeiro é o segundo estado a aderir ao projeto. A iniciativa-piloto foi lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro do ano passado na Paraíba.

Participarão da assinatura do termo de cooperação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual.

Citação eletrônica – Na mesma solenidade, será assinado um termo de cooperação que marcará o início de um projeto-piloto para citação eletrônica em processos que tramitam nos Juizados Especiais do estado. Seis instituições bancárias que concentram parte expressiva da demanda de processos nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro farão parte da iniciativa, que contará com a participação dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Citibank, HSBC e Banco do Brasil. O termo de cooperação a ser firmado contará com a adesão do CNJ, do TJRJ e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

O projeto-piloto trará economia, agilidade e melhoria na qualidade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais Cíveis. Atualmente, a justiça estadual carioca gasta R$ 970 mil por ano apenas com o pagamento de serviço postal para citação de instituições financeiras em processos que tramitam nos juizados. Os bancos respondem por aproximadamente 60% da demanda desses juizados no Rio de Janeiro.

O projeto prevê também o agendamento concentrado de audiências em um mesmo dia ou período. A intenção é que, com a concentração das audiências, os bancos possam mandar representantes mais qualificados para a tarefa de negociação e, com isso, promoverem número maior de conciliações. Os responsáveis indicados para as audiências passarão por cursos de capacitação negocial promovidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação.

A meta da Corregedoria Nacional de Justiça é levar o projeto também para outros estados e envolver demais setores econômicos que concentrem grande quantidade de processos dos Juizados Especiais, como concessionárias de serviço público e seguradoras.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias