Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça

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Quatro soluções apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relatório que estudou formas de pacificar conflitos entre índios e proprietários rurais no estado do Mato Grosso do Sul, foram adotadas pela mesa de negociação do Ministério da Justiça – composta por representantes do governo federal, governo do Mato Grosso do Sul, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores – que se reuniu na manhã desta quarta-feira (7/8). A íntegra do relatório já foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

De acordo com o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte, o relatório já mostra resultados. “A proposta do ministro da Justiça referente à Fazenda Buriti que saiu desta reunião – acatada por lideranças indígenas, proprietários rurais e o estado do Mato Grosso do Sul – incluiu algumas sugestões do CNJ, tais como: aquisição direta de terras; realização de acordos em processos judiciais; criação de um cronograma de atuação; e previsão de recursos orçamentários pelo governo federal e a participação do estado do Mato Grosso do Sul também na solução da questão. Então, pelo menos quatro soluções a gente já pôde ver aqui hoje para a Terra Indígena Buriti”, ressaltou.

Presente à reunião, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, detalhou que ficou decidido que o governo federal adquirirá terras do Mato Grosso do Sul com Títulos da Dívida Agrária (TDA). Esses recursos recolhidos aos cofres do estado serão utilizados para adquirir a Terra Indígena Buriti de seus atuais proprietários rurais, devidamente titulados, com a consequente destinação às comunidades indígenas que a reivindicam. Esta proposta foi acatada à unanimidade pelas lideranças indígenas e representantes dos proprietários rurais presentes à reunião, além do próprio estado do Mato Grosso do Sul.

Cardozo salientou que essa negociação no Mato Grosso do Sul servirá como parâmetro para outras áreas indígenas em conflito no estado e em outras unidades da Federação. “É claro que cada caso é um caso e tem de ser estudado tecnicamente, inclusive do ponto de vista jurídico”, afirmou.  

Edilene Cordeiro
Agência CNJ de Notícias