O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF no Brasil) e a Childhood Brasil lançam nesta quarta-feira (15/7) o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes vitimas ou testemunhas de violência. Em formato de webinar, o evento será transmitido por meio da plataforma Cisco Webex, a partir das 14h.
O protocolo consiste em um método de entrevista semiestruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, para facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência contra eles perante as autoridades. O PBEF, conforme preconiza o Artigo 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, contribui para ampliar as oportunidades para que as crianças sejam ouvidas em todos os processos judiciais e administrativos que lhes afetem. Ele também foi formulado em consequência da implementação da Lei n. 13.431/2017 e oferece uma metodologia de tomada de depoimento especial.
A abertura do lançamento contará com a participação do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, da chefe da área de Proteção do UNICEF Brasil, Rosana Veja, e da presidente da Childhood Brasil, Roberta G. Rivellino. Em seguida, o especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP) e gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, fará uma palestra sobre o panorama geral em torno do tema.
A programação segue com a apresentação, por especialistas, da metodologia, pesquisa e estrutura aplicadas ao protocolo e, ainda, sobre a implementação do Protocolo nos Sistemas de Segurança e Justiça.
Agência CNJ de Notícias