Próxima sessão do CNJ será somente em 10 de setembro

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A próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está programada para ocorrer somente em 10 de setembro. As sessões são realizadas quinzenalmente, mas em decorrência do encerramento do mandato de oito conselheiros, que correspondem a mais da metade da composição do colegiado, a formação de quórum mínimo seria inviável. Pelo Regimento Interno do CNJ, é necessária a presença de no mínimo 10 integrantes para que o pleno se reúna.

Os mandatos dos conselheiros Silvio Rocha, José Guilherme Vasi Werner, Ney José de Freitas e Bruno Dantas se encerraram na última semana. Nesta quarta-feira (14/8) termina o mandato dos conselheiros José Roberto Neves Amorim, José Lucio Munhoz e Wellington Saraiva e, na quinta (15/8), o do conselheiro Jefferson Kravchychyn.

173ª sessão – Na sessão plenária da última semana, os conselheiros julgaram 41 processos, entre pedidos de providências, revisões disciplinares, procedimentos de controle administrativo, entre outros. Além disso, houve dois pedidos de vista.

Por unanimidade, o Conselho aprovou a edição de recomendação aos tribunais de todo o País para que criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso à saúde. Na mesma decisão, o CNJ recomendou ao Judiciário prioridade no julgamento de ações que envolvem planos e seguros de saúde.

A última sessão também foi marcada pela estreia da nova conselheira Gisela Gondin Ramos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que substituiu Jorge Hélio Chaves de Oliveira, cujo mandato terminou no último dia 20 de julho. Durante a reunião do colegiado, os conselheiros abriram dois Processos Administrativos Disciplinares contra magistrados do Tocantins e de Rondônia. Além disso, aplicaram pena de advertência a um juiz do Distrito Federal e abriram investigação para apurar o suposto uso de carro por esposa de um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 173ª Sessão em números:

Processos pautados: 136
Processos julgados: 41
Pedidos de vista: 2
Retirados de pauta/Adiados: 93

Confira os principais destaques da 173ª Sessão Plenária do CNJ.

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Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias