As conferências e os painéis apresentados durante o Seminário Internacional “O Estado Laico e a Liberdade Religiosa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão organizados em uma publicação, com o objetivo de fornecer ao Poder Judiciário elementos que o auxiliem em decisões sobre a relação entre o Estado e a Religião. “O conteúdo desses trabalhos será publicado nos anais do seminário. São argumentos fundados em estudos acadêmicos e filosóficos, aprofundando conceitos e vencendo preconceitos, para que essas questões sejam tratadas sem radicalismos”, afirmou o ministro Ives Gandra Martins Filho, conselheiro do CNJ e coordenador do evento, que acontece, nesta quinta-feira (16/6), em Brasília.

As discussões do seminário deverão contribuir, por exemplo, com o debate que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sobre o ensino da religião em escolas públicas e o uso de símbolos religiosos em repartições do Estado. Segundo o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, o tema será levado a plenário tão logo o ministro relator se manifeste sobre o assunto.

O ministro explicou que dará ampla publicidade ao julgamento, para permitir seu acompanhamento pelas partes. A demanda junto à corte, explicou, é a de disciplinar a Constituição, e a resumiu: “Como garantir o pluralismo. Isto é possível?”, indagou o presidente do CNJ durante o seminário Internacional O Estado Laico e a Liberdade Religiosa.

De acordo com o conselheiro Ives Gandra, “o que se pretende é um ponto de equilíbrio, em que haja uma separação entre o Estado e a religião, porém com cooperação mútua e respeito à liberdade religiosa”, afirmou o conselheiro Ives Gandra, acrescentando que o Brasil já deu um importante passou nesse sentido, ao firmar, em 2009, um acordo com a Santa Sé que reconhece o direito de a Igreja Católica desempenhar sua missão apostólica no País desde que respeite o ordenamento jurídico brasileiro.

Jorge Vasconcellos e Fernando Grossi
Agência CNJ de Notícias