“Milagre da Conciliação”

O jornal O Povo, do Ceará, traz nesta terça-feira (12/12) artigo sobre o Movimento pela Conciliação. O texto é de autoria do advogado e professor de mestrado Filomeno Moraes, que leciona na Universidade de Fortaleza (Unifor) e na Universidade Estadual do Ceará (Uece). Confira abaixo a íntegra do artigo:

O jornal O Povo, do Ceará, traz nesta terça-feira (12/12) artigo sobre o Movimento pela Conciliação. O texto é de autoria do advogado e professor de mestrado Filomeno Moraes, que leciona na Universidade de Fortaleza (Unifor) e na Universidade Estadual do Ceará (Uece). Confira abaixo a íntegra do artigo:

 

Milagre da Conciliação

 

Filomeno Moraes

 

Os meios de comunicação anunciam os resultados altamente positivos do Dia Nacional da Conciliação. Números consideráveis de audiências, com índices animadores de composições firmadas em juízos e tribunais estaduais, federais e trabalhistas, dão o grau de receptividade à campanha do Conselho Nacional de Justiça. Por sua vez, a crer em dados ainda provisórios, o Ceará colocou-se como a primeira unidade federativa na realização de acordos.

 

O oito de dezembro constituiu-se importante pelas conseqüências relativas ao desafogo do Poder Judiciário, com a conclusão de um alto número de processos. Todavia, parece revelar-se mais importante ainda por iniciar uma cultura que transcende os entraves – oriundos de variados fatores – à prestação jurisdicional no Brasil e, especificamente, no Ceará.

 

De fato, a Constituição Federal de 1988 – até hoje o documento mais enfático da proclamação dos direitos fundamentais na história brasileira – possibilitou entendimento muito largo do princípio de que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (art. 5º, XXXV).E atribuiu ao Poder Judiciário considerável soma de prerrogativas, garantias e funções. No entanto, as "mil-e-tantas misérias" brasileiras tornam os direitos civis, políticos e sociais, estabelecidos constitucionalmente, realidade ainda distante, desaguando no Poder Judiciário grande parte da inconformação e dos conflitos.

 

A par de um conjunto de mudanças nas leis processuais, a conciliação poderá contribuir substancialmente para que mudanças na formação do jurista e, no limite, no Sistema de Justiça possam ocorrer. Os resultados positivos do Dia Nacional da Conciliação permitem acalentar a utopia de que, ao invés do conflito, a conciliação poderá ser a tônica que – envolvendo cidadãos, advogados (públicos, privados e defensores), Ministério Público e magistrados – oriente fundamentalmente a atividade jurisdicional do Estado.

 

FILOMENO MORAES é advogado e professor do mestrado em Direito Constitucional da Unifor, e da Uece (filomenomoraes@uol.com.br)

 

 

 

 

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