Qualificação de conciliadores e mediadores contribui para a redução de processos judiciais

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Desde que a política de fortalecimento da prática da Conciliação no Poder Judiciário começou a ganhar força, em sete edições da Semana Nacional da Conciliação, cerca de 1 milhão de processos foi extinto com ajuda de conciliadores e mediadores. O número revela a importância desses novos personagens no fortalecimento da cultura do acordo e da pacificação social. Mas quem pode ser um conciliador ou um mediador em um processo judicial?

“A princípio, qualquer pessoa, desde que tenha interesse e se qualifique”, responde o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, alerta o conselheiro, a qualificação dentro dos moldes que o CNJ criou na Resolução n. 125, que estabeleceu a necessidade da formação de mediadores e conciliadores no País, é fundamental para um bom trabalho.

“Muitos conciliadores dizem que o curso é puxado; que o grau de dedicação é grande. Mas isso é necessário, pois o volume e a complexidade de processos encaminhados para a conciliação são grandes e devem aumentar”, observou.

A conselheira Ana Maria Amarante, membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, também reforça a importância do treinamento adequado nas técnicas para resultados satisfatórios na redução do estoque de processos na Justiça brasileira. Segundo dados do Relatório Justiça em Números mais recente, há 92 milhões de processos em tramitação no País.

“Temos conseguido índices suficientes para, em um futuro próximo e se continuarmos os esforços nas capacitações, reduzirmos substancialmente o congestionamento de feitos nos tribunais. Todavia, o resultado que mais nos tem encantado tem sido a forma positiva com que o jurisdicionado vê o judiciário após uma boa conciliação” acrescentou a conselheira.

Técnica, habilidade e atitude – O coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Marcelo Girade, elenca o conhecimento teórico somado à habilidade de colocar sua técnica em prática como “fundamentais” na formação de um competente conciliador ou mediador.  

Mas ressalta que é imprescindível que seu aprendizado tenha o acompanhamento de um supervisor. “O valor de um conciliador está em seu desempenho. Por isso, é tão necessário que ele passe por um curso que forneça base teórica e que supervisione seu estágio. A prática supervisionada faz parte de sua preparação”, completou.

A bacharela em Direito e servidora do TJDFT Simone Bastos identificou-se com o perfil de mediador ainda em 2006, quando ajudou a criar o Núcleo de Conciliação do TJDFT e, especializando-se em cursos fornecidos pelo próprio tribunal, tornou-se mediadora. Segundo ela, um conciliador ou mediador deve gostar de atender o público, saber se comunicar e ser um bom ouvinte.

“Não é preciso ser psicólogo, pois não se trata de uma sessão de terapia, mas validamos sentimentos de maneira técnica. Algo fundamental para trabalharmos de forma mais tranquila o conflito”, disse a servidora que, desde 2009, especializou-se nas técnicas de conciliação e, hoje, é uma das instrutoras de mediação e conciliação do TJDFT e do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a especialista, o perfil, a técnica e as ferramentas utilizadas pelos conciliadores e mediadores são as mesmas e ambas podem obter bons resultados finais. No entanto, o trabalho difere um pouco.

Mediação ou Conciliação – “O mediador intervém para estimular as partes a encontrarem as próprias soluções. Normalmente os mediadores atuam em processos complexos, que exigem mais sessões e elas duram mais tempo para serem resolvidas. Já o conciliador intervém em questões mais simples, podendo sugerir soluções. E isso é feito em uma sessão única”, resumiu a servidora.

Quem tiver interesse em se tornar um voluntário conciliador ou mediador deve procurar os Tribunais de Justiça ou os Núcleos Permanentes de Conciliação dos Tribunais e se informar sobre quando serão oferecidos cursos. Servidores e magistrados também podem procurar o portal do CNJ, assim como a Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), que oferece cursos especializados voltados para esses grupos.

Atualmente, estima-se que haja 20 mil conciliadores e mediadores no País, a maioria atuando nos juizados especiais. Até o final de 2014, o CNJ pretende formar 10 mil mediadores e 10 mil conciliadores.

Vale lembrar que a maioria dos tribunais ainda não possui uma política de remuneração para conciliadores e mediadores. No entanto, ser um conciliador permite algumas vantagens: a atividade conta como prática jurídica e título para concursos de magistratura e, no caso de estudantes de Direito, a prática também conta tempo nos estágios forenses.

O Conselho Nacional de Justiça lança na primeira semana de dezembro (de 2 a 6) mais uma Semana Nacional de Conciliação com o slogan Quem concilia sempre sai ganhando. A campanha tem a participação de todos os tribunais brasileiros, nos ramos federal, estadual e trabalhista, e consiste na seleção dos processos com possibilidade de acordo e na intimação das partes para que elas solucionem seus conflitos de forma pacífica.

Saiba onde encontrar os núcleos de conciliação.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias