A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marina Gurgel esteve reunida, na manhã desta segunda-feira (21/10), com o promotor de Justiça da Infância Rogério Paranhos e com o juiz da Vara da Infância de Maceió Ney Alcântara, para obter informações atualizadas sobre a situação das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no estado de Alagoas. No início da madrugada de hoje, internos deflagraram rebelião na Unidade de Internação Masculina (UIM) e na Unidade de Internação Provisória, ambas situadas no bairro Tabuleiro dos Martins, na capital alagoana. O tumulto começou menos de 10 horas depois de os adolescentes provocarem uma tentativa de fuga na unidade. No domingo pela manhã, dois adolescentes escaparam pelo telhado.
Entre os problemas relatados pelo promotor e pelo juiz de Maceió, estão a superlotação, ausência de atividades educativas, encaminhamento irregular de jovens para residências terapêuticas sem adaptação necessária para recebê-los, fugas em massa e movimentação de internos sem autorizaçao prévia do juiz da Vara da Infância.
Segundo a juíza Marina Gurgel, que é membro do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), o Poder Executivo estadual não tem cumprido prazos nem tomado as medidas apresentadas nas ultimas reuniões, sob a mediaçao do CNJ, com o sistema de Justiça. Desse modo, o quadro vem se agravando.“Recentemente o supervisor do DMF, conselheiro Guilherme Calmon, esteve pessoalmente aqui em Maceió reunido com representantes do Poder Executivo para tratar do assunto”, relata a juíza. Ela alerta que, se persistir a omissão em relação ao Sistema Socioeducativo alagoano, “corre-se grande risco de um trágico desfecho que, mais uma vez, atrairá olhares de perplexidade sobre o estado”.
Ações do CNJ – No último dia 10, o supervisor do DMF, que esteve em Alagoas para tratar do Mutirão Carcerário, marcado para início de novembro, reuniu-se com o secretário de Estado de Promoção da Paz, Jardel Aderico, para tratar também da situação das unidades de internação de adolescentes. “Estamos aqui com o espírito de cooperação, para fazer não só um balanço da situação, mas principalmente discutir soluções”, declarou Guilherme Calmon por ocasião do encontro. À época, o secretário alagoano admitiu as dificuldades e afirmou que o custo da internação de um menor infrator é muito maior que o de um preso comum. Mesmo assim, disse que o governo é sensível ao problema e já estão garantidos R$10 milhões para reforma e ampliação das unidades.
Em setembro (dias 19 e 20), os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Marina Gurgel e Márcio da Silva Alexandre também estiveram em Maceió para uma reunião com autoridades locais do Executivo e do Judiciário, no intuito de solucionar a crise nas unidades de internação de jovens infratores. Denúncias na imprensa local noticiavam que a superlotação estava provocando sucessivas rebeliões, fugas e o afastamento de monitores acusados de agressão.
Os juízes do CNJ estiveram com o presidente do TJAL, desembargador Carlos Malta, coordenador da Infância e da Juventude no estado, e com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública. No Executivo, o encontro foi com o governador do estado, Teotonio Vilela Filho, o secretário da Paz, Jardel Aderico, e representantes do Sistema de Justiça.
O grupo também visitou as unidades de internação, todas concentradas na capital. “A execução em Alagoas é centralizada, não há nenhuma unidade no interior do estado, o que dificulta o contato da família com o interno”, disse a juíza Marina Gurgel. Segundo ela, essa é uma “conduta condenável”, porque dificulta a manutenção dos laços afetivos, ferramenta da ressocialização.
Na ocasião, o governo estadual comprometeu-se a apresentar, no prazo de 15 dias, um cronograma para a solução das dificuldades enfrentadas em Alagoas. De acordo com Marina Gurgel, “esses problemas já foram verificados desde a primeira inspeção do CNJ pelo Programa Justiça ao Jovem, realizado em 2011, no estado”. “Desde então, o problema só se agravou”, avaliou.
A intenção, segundo a juíza, é reformar as unidades já existentes e construir novas, com condições dignas, em observância às regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Lei Federal n. 12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratica ato infracional. “Essa é uma tentativa de sensibilizar politicamente o gestor público, tendo sempre presente que o que se busca é a ressocialização, a fim de que esses adolescentes não sejam alvo do sistema carcerário após a maioridade penal”, concluiu.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias