Estão abertas, até o dia 20 de março, as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste. O evento acontece nos dias 30 e 31 de março na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife (PE). Esta é a quarta edição do evento, que já foi realizado nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste do Brasil. Durante o encontro, será firmada a adesão dos atores da Região Nordeste ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
A atividade integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado pelo Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD/MJSP). A inscrição é gratuita e pode ser realizada pelo formulário disponível aqui.
Além de palestras, debates e workshops temáticos, serão discutidas propostas visando a solução de problemas e dificuldades que envolvem o atendimento a crianças com idades entre zero e seis anos. As deliberações também serão encaminhadas a outros órgãos responsáveis pelas políticas públicas da primeira infância.
Os seminários do Pacto Nacional pela Primeira Infância são promovidos em todas as regiões do país para estimular o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância em todos os estados brasileiros. Também é uma oportunidade para sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e demais profissionais responsáveis por implementar e monitorar as diretrizes estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.
O público do seminário é formado por magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, delegados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O evento é dirigido ainda a profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil – conselhos tutelares, conselhos de direito da criança e do adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros. Os inscritos que participarem das atividades do seminário receberão certificado. Detalhes sobre a programação do seminário podem ser obtidos neste aqui.
Agência CNJ de Notícias