O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debaterá nesta terça-feira (5/6) um conjunto de medidas que os tribunais deverão adotar para enfrentar as calamidades provocadas por desastres naturais. Durante a 148ª sessão plenária do CNJ, que está marcada para começar às 9h, o conselheiro José Guilherme Vasi Werner apresentará a proposta de recomendação que deverá ser debatida pelo Conselho.

 Volta à pauta o projeto conhecido como Ficha Limpa. Trata-se de resolução que proíbe que funções de confiança ou cargos em comissão sejam ocupados por pessoa considerada inelegível pela lei eleitoral. O ato normativo 0000898-23.2012.2.00.0000 será relatado no plenário pelo conselheiro Bruno Dantas.

O plenário deve analisar ainda uma proposta que determina que o Judiciário adote o sistema de cotas raciais nos concursos para juiz e servidor. Segundo o requerimento, o CNJ deveria ditar políticas afirmativas para o ingresso de índios e negros nos quadros do Poder Judiciário. O relator do processo é o conselheiro Jefferson Kravchychyn.

Também serão julgados cinco casos de nepotismo – nos tribunais de justiça dos estados de Goiás, do Rio Grande do Sul, do Piauí, do Ceará e de Sergipe. Estão previstos os julgamentos de dois processos administrativos disciplinares e uma sindicância.

Há ainda pautados 16 pareceres de mérito sobre anteprojetos de lei que criam varas, cargos ou funções (efetivos ou em comissão) em tribunais de todo o país. Serão apresentados os relatórios dos mutirões carcerários que o CNJ fez em Pernambuco e São Paulo.

Números – A pauta terá 33 procedimentos de controle administrativo, 32 recursos administrativos, 28 pedidos de providências, 17 consultas, 17 pareceres de mérito sobre anteprojetos de lei, cinco revisões disciplinares, cinco atos normativos, três petições avulsas, dois resultados de comissão, dois reclamações disciplinares, dois processos administrativos disciplinares, uma sindicância e uma representação.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Texto atualizada às 16h45