Rede de cooperação facilita intercâmbio de atos judiciais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue apresentando aos magistrados de todo o país a chamada Rede de Cooperação Judiciária, criada para facilitar o intercâmbio de atos judiciais e oferecer maior celeridade ao andamento dos processos. Nesta sexta-feira (27/4), é a vez dos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) receberem o grupo de trabalho do projeto da Rede de Cooperação, sob liderança do conselheiro Ney Freitas.

Instituída pela Recomendação Nº 38/2011, do CNJ, a Rede Nacional de Cooperação do Judiciário tem como base dois mecanismos básicos: os núcleos de cooperação judiciária e a figura do juiz de cooperação, que servirá como um ponto de contato entre os diferentes tribunais. A formação dos núcleos e designação dos juízes de cooperação compõem a Meta 4 do Judiciário para este ano, mas o CNJ aguarda a adesão espontânea dos tribunais.

“Optamos por visitar os tribunais para pedir aos senhores que se envolvam. A integração do Judiciário é um passo fundamental em direção ao fortalecimento do direito à Justiça”, afirmou Ney Freitas. “A população tem esse direito e não é justo que ela aguarde indefinidamente o julgamento do seu processo em razão das deficiências do Judiciário”, completou o conselheiro.

Início dos trabalhos – Cinco tribunais já designaram juízes e criaram núcleos de cooperação. São eles: Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba).

O projeto da Rede de Cooperação do Judiciário, criado pelo CNJ e detalhado na Recomendação 38/2011, prevê a formação de Núcleos de Cooperação Judiciária, responsáveis por fazer diagnósticos, desenvolvimento de políticas judiciárias e busca de harmonização de procedimentos entre os diversos tribunais.

A Rede é um modelo inspirado na experiência da União Europeia, com objetivo principal de conectar e integrar os vários segmentos do Judiciário, desburocratizando e tornando mais eficiente a ação da Justiça. Liderado pelo conselheiro Ney Freitas, o grupo de trabalho do projeto de cooperação judiciária visitará todos os estados para mostrar aos magistrados os benefícios da Rede, trocar informações e experiências, e estimular os tribunais a indicarem seus juízes de cooperação e formarem seus núcleos.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias