Integrantes da Rede de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e gerentes jurídicos da Caixa Econômica Federal nos estados debateram, em 10 de maio, os processos judiciais envolvendo o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres). As ações referentes ao pagamento do seguro, que antes tramitavam no âmbito estadual, passaram a ser de competência da Justiça Federal, com o pagamento efetuado pelo banco público federal.
Alguns pontos foram debatidos, como providências administrativa adotadas pela Caixa e medidas jurídicas para auxiliar na prevenção de litígios. Também foram discutidas questões referentes ao programa Minha Casa Minha Vida, considerando o número de alegações de vícios de construção pelos adquirentes das unidades habitacionais.
A reunião também teve uma análise de estudos sobre os Núcleos de Justiça 4.0, cuja instituição nos Tribunais foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último mês de abril. Os Núcleos são unidades jurisdicionais virtuais, que possibilitam a tramitação de processos sem a presença física das partes e representantes, pois toda movimentação ocorre pela internet.
Outros assuntos, como perícias médicas e a Agenda 2030 da ONU, também estiveram na pauta do encontro. Os trabalhos a serem desenvolvidos a partir de cada tema debatido foram distribuídos entre equipes das Seções Judiciárias vinculadas que compõem a Rede.
A Rede de Inteligência do TRF5 conta com dez membros, entre magistrados e servidores integrantes das unidades da Justiça Federal. A instituição da Rede busca fortalecer as políticas de prevenção de litígios, de gestão de demandas repetitivas e de gerenciamento de precedentes, assim como a jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More.
Fonte: TRF5