Relatório com sugestões para o fim da disputa por terras deve ser entregue até 30 de julho

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A comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar soluções para a questão indígena no Mato Grosso do Sul deve emitir, até o dia 30 de julho, um relatório final com sugestões para solucionar os conflitos entre índios e fazendeiros no estado. O grupo se reuniu nesta quinta-feira (13/6), na sede do CNJ, para discutir possíveis alternativas para o fim dos conflitos.

Ao deixar a reunião, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), disse que a comissão definiu com as lideranças indígenas um cronograma de ações para as próximas semanas. Novas reuniões, a serem realizadas em Campo Grande, estão previstas para os dias 24 de junho, 9 de julho e 24 de julho. Nesta última, os integrantes da comissão devem votar o relatório final a ser entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Segundo o magistrado, as discussões travadas nesta quinta-feira indicaram a necessidade de se trabalhar em dois focos: a solução dos problemas imediatos e a indicação de medidas para resolver de vez a disputa por terras.

A solução para os problemas mais imediatos voltará a ser discutida na próxima semana, em uma reunião entre representantes do Ministério da Justiça, do governo do Mato Grosso do Sul e do Poder Legislativo estadual. Integrantes da comissão do CNJ também acompanharão a reunião, que será realizada em Campo Grande.
 
Entre as questões urgentes que precisam de solução imediata estão as invasões de terras já realizadas e que culminaram em conflitos entre fazendeiros e lideranças indígenas. “Quando foi instituída a comissão, não tínhamos ainda os conflitos. Os fatos atropelaram o trabalho da comissão”, disse.

De acordo com o desembargador, várias propostas surgiram durante a reunião. Um dos entendimentos firmados é a necessidade de se indenizarem os proprietários rurais pelas benfeitorias e também pela terra nua. Uma das questões que estão sendo analisadas é o uso de recursos obtidos com a venda de terras expropriadas do tráfico de drogas.

De acordo com o advogado da Federação da Agricultura do Mato Grosso do Sul (Farmasul), Gustavo Passarelli, há consenso entre todas as partes de que será preciso indenizar os proprietários rurais. “Estamos discutindo a criação de um instrumento jurídico viável”, afirmou. Enquanto isso, os índios devem continuar onde estão, mas não farão novas invasões, prometeu o cacique Anastácio Peralta, líder dos guarani-kaiowá.

Gilson Luiz Euzébio e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias