O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) apresentou o relatório de atividades realizadas no exercício de 2020 pelo Programa de Acessibilidade. Mesmo com os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, que impactaram sobremaneira na realização das ações pretendidas para o ano, o TRE-CE manteve seu compromisso em adotar, na medida do possível e de maneira responsável e planejada, todas as determinações legais e recomendações advindas das diversas instâncias e órgãos superiores.

Uma das ações foi o atendimento realizado no Instituto Cearense de Educação de Surdos, unidade de ensino da Secretaria da Educação do Ceará, localizado em Fortaleza, em 11 de março de 2020. Foram instalados equipamentos biométricos móveis no local para atender às pessoas com deficiência, seus parentes e o corpo funcional da entidade.

Foi realizada, ainda, reforma da portaria da secretaria do TRE-CE, concluída em 4 de setembro, incluindo a criação de uma rota acessível da calçada externa, a construção de rampa acessível na entrada do prédio, a instalação de corrimãos nas escadas internas e a reforma de sanitários masculino e feminino acessíveis no piso térreo.

Comunicação

A fim de permitir o acesso das pessoas com deficiências às informações da intranet, internet e redes sociais do Tribunal, foram adotados os seguintes recursos:

• Hashtag #PraTodosVerem, que faz a descrição das imagens que compõem as notícias nas publicações institucionais na intranet e internet, a partir de maio. O recurso também é usado na descrição de imagens publicadas nas redes sociais oficiais do TRE-CE;
• Adoção de legendagem para surdos e ensurdecidos nos vídeos institucionais publicados no YouTube e nas redes sociais. A prática passou a ser adotada a partir de julho;
• Utilização do recurso do texto alternativo nas publicações no Instagram e no Facebook. Adotado a partir de setembro, o recurso fornece a descrição da imagem ao usuário com deficiência visual ou baixa visão, que utiliza leitor de tela;
• Criação de grupo de trabalho destinado a realizar estudo para contratação de tecnologias assistivas aplicáveis às comunicações nas redes sociais e nos sítios eletrônicos do TRE-CE;
• Criação de grupo de trabalho destinado a elaborar um manual de instruções para publicação nas plataformas digitais da Justiça Eleitoral do Ceará, tendo em conta critérios e requisitos de acessibilidade comunicacional.

No período de 22 a 26 de junho do ano passado, foi realizada semana comemorativa para marcar os 10 anos do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará. De forma virtual, foram feitas publicações de textos, vídeos e imagens. A data tem como marco a publicação da Resolução TRE-CE nº 401, de 21 de junho de 2010, que instituiu o programa.

O evento divulgou as principais linhas de atuação, realizações, desafios e avanços alcançados na primeira década de existência do programa aos magistrados, aos servidores e ao público externo em geral. Outros eventos, como as lives no perfil do Instagram e no canal do YouTube do Tribunal, ou encontros virtuais no Google Meet, foram realizados para tratar sobre assuntos relativos à acessibilidade.

Eleições

Para a realização de eleições cada vez mais acessíveis, foram desenvolvidas as seguintes ações, dentre outras descritas no relatório:

• Identificação no cadastro eleitoral das seções acessíveis, de forma a possibilitar a transferência das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, facilitando o exercício do voto;
• Aquisição e distribuição de 40 mil fones descartáveis para possibilitar a utilização do sistema de áudio e de sintetizador de voz da urna eletrônica. A medida teve a finalidade de assegurar o voto acessível para os 14.131 eleitores com deficiência visual, identificados no cadastro da Justiça Eleitoral do Ceará, além de fornecer pelo menos um fone para todas as seções eleitorais do estado, destinados a eleitores com deficiência visual ainda não cadastrados;
• Um total de 11.240 eleitores utilizaram áudio nas Eleições 2020, sendo 9.303 no 1º turno e 1.937 no 2º turno, dos quais 287 utilizações de fone foram habilitadas pelos mesários (223 no 1º turno e 64 no 2º turno), conforme dados extraídos dos logs das urnas eletrônicas;
• Realização da Campanha “Intérprete de Libras Voluntário”, para convocação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuarem no atendimento aos eleitores com deficiência auditiva no dia da eleição, ampliando a iniciativa implementada em 2018. A campanha teve por objetivo captar intérpretes voluntários para atuarem nos maiores locais de votação do estado. Nas Eleições 2020, o Ceará tinha 7.863 eleitores com deficiência auditiva identificados no cadastro eleitoral. Na referida campanha, foram recebidas 44 inscrições de intérpretes de Libras voluntários;
• Dando continuidade ao projeto iniciado em 2016, foram instaladas 19 novas rampas de madeira com faixas antiderrapantes em locais de votação de Fortaleza, como medida de adaptação razoável para as Eleições 2020. Também foram mantidas 56 rampas instaladas nas eleições anteriores. Todas as rampas instaladas para as eleições são mantidas nos prédios para utilização pelos seus usuários.

Fonte: TRE-CE