Relatório do Mutirão Carcerário em SC prioriza defensoria pública

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Santa Catarina precisa criar uma Defensoria Pública Estadual. A medida é prioritária para melhorar o sistema prisional catarinense, segundo o relatório final do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta sexta-feira (22/7), no Tribunal de Justiça do estado (TJSC), em Florianópolis. O CNJ realizou o mutirão no estado entre 13 de junho e 13 de julho, em parceria com o TJSC.
“O diagnóstico que o mutirão realizou revela como é urgente criar a defensoria pública do estado”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann. Segundo o magistrado, que apresentou o relatório, a análise dos processos da população carcerária catarinense mostrou que uma em cada dez pessoas presas em Santa Catarina no início do mutirão deveria estar livre.

Prejuízo – Dos 11.792 processos de execução penal analisados, 1.491 presos ganharam liberdade – ou 12,6% dos processos. Ao todo, 2,6 mil presos tiveram reconhecidos seus direitos a benefícios, como o de progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo). “Isso demonstra como a inexistência de uma defensoria pública no estado prejudica o atendimento jurídico às pessoas presas e à população carente em geral”, afirmou Losekann.

A coordenadora do mutirão, juíza Soraya Brasileiro, lembrou que parte do problema se deve ao fato de que o acompanhamento da execução penal no estado é feito pelo Poder Executivo – e não pelo Poder Judiciário, como deveria ser. “É preciso trazer a responsabilidade da execução penal para o Judiciário, a quem cabe calcular as penas de todos os condenados”, disse.

O mutirão carcerário constatou que funcionários do governo estadual – inclusive agentes penitenciários – eram os responsáveis por calcular e acompanhar as penas dos internos.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias