Os coordenadores do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes Reinaldo Cintra e Daniel Issler, entregam na tarde desta segunda-feira (16/4) ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, o relatório do CNJ sobre a execução da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei naquele Estado. Cintra e Issler também entregam o documento ao corregedor-geral de Justiça e ao coordenador da Infância e Juventude, respectivamente, José Renato Nalini e Antonio Carlos Malheiros.
O trabalho mostra a conclusão da inspeção realizada pela equipe do CNJ em São Paulo dentro do programa Justiça ao Jovem, que vem sendo realizado desde 2010 e tem o objetivo de traçar diagnóstico da internação de adolescentes envolvidos em atos infracionais em todo o Brasil. O relatório de São Paulo, divulgado na semana passada, revelou insuficiência de juízes nas varas da infância e juventude paulistas.
Poucos juízes – O Programa Justiça ao Jovem foi criado pelo CNJ em junho de 2010. De acordo com o estudo, há cidades de São Paulo com mais de um milhão de habitantes que possuem apenas um juiz. É o caso de Campinhas, por exemplo: o município conta com somente um magistrado e cinco servidores do cartório. Não raro, esse magistrado é também responsável por resolver assuntos diversos, como a fiscalização de entidades, acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e a colocação de crianças e adolescentes em família substituta (adoção e guarda).
O relatório também identificou a falta de um programa de apoio e acompanhamento de egressos, conforme estabelecido pelo artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa medida é apontada como de fundamental importância para a consolidação do progresso que o adolescente obteve durante a internação e, dessa forma, diminuir os índices de reincidência.
“Pediremos ao tribunal que as recomendações e sugestões que fazemos no relatório, para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo, sejam analisadas e, caso aceitas, implantadas”, explicou Reinaldo Cintra.
Progresso – Entre as sugestões feitas pelo CNJ no documento ao TJSP destacam-se a capacitação e atualização permanente dos magistrados e servidores, provimento dos cargos vagos e cumprimento do cronograma de instalação das varas da infância e juventude aprovadas em lei estadual. Apesar desses problemas, o relatório do programa Justiça ao Jovem aponta significativo progresso no atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei em São Paulo.
Segundo o documento, 95,8% dos jovens internados frequentam diariamente a escola. Outros 91,5% participam de cursos profissionalizantes. Ainda 97,4% recebem atendimento psicossocial, 96,4% participam de alguma prática esportiva e 99,1% recebem visitas de familiares. De um modo geral, os adolescentes contam com atendimento médico e não se constataram problemas com superlotação. Verificaram-se relatos de violência, mas de forma pontual.
Reinaldo Cintra explicou que a situação do adolescente internado é muito diferente da verificada há anos, quando o sistema era administrado pela Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor, a antiga Febem.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias