O Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu regra que possibilita a suspensão da tramitação de processos quando houver repercussão geral de determinado tema constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (12/5), em reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço sobre o assunto e afirmou que, somente este ano, o Plenário do Supremo julgou 30 recursos com repercussão geral. Com isso, os tribunais brasileiros conseguiram baixar 772 processos. Outros 104.689 feitos ainda aguardam que os autos retornem à tramitação e que o entendimento, já firmado pelo STF, seja aplicado.
Ao atribuir essa classificação a determinado processo, o Supremo reconhece a relevância econômica, política, social ou jurídica da causa e aplica o mesmo entendimento a milhares de ações judiciais baseadas nos mesmos fundamentos que tramitem em instâncias inferiores.
Banco de dados
A fim de reunir essas decisões em uma única plataforma, o CNJ sistematizou os dados de todos os temas de Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) em um painel público onde é possível consultar as descrições de cada tema, bem como o número de processos sobrestados no país que aguardam julgamento na instância superior dos respectivos precedentes obrigatórios.
O Banco Nacional de Dados, instituído pela Resolução CNJ nº 235/2016, é alimentado quinzenalmente por todos os tribunais brasileiros. Hoje, há 934.769 processos sobrestados em razão do instrumento da Repercussão Geral. Contudo, nota-se demora de alguns tribunais para aplicação da tese já firmada e publicada pelo Supremo Tribunal Federal, ou retorno dos autos à tramitação quando a repercussão geral não é reconhecida pelo STF. Dos processos suspensos, 308.664 encontram-se nessa situação, ou seja, 33% dos sobrestados.
Na pauta
Durante a reunião, a ministra informou aos desembargadores que ainda há 54 recursos com repercussão geral para serem julgados no STF e que irá pautá-los assim que forem liberados para julgamento. Segundo a ministra, desde fevereiro deste ano tem sido priorizado o julgamento de casos com repercussão geral reconhecida para diminuir o acervo dos TJs. Cármen Lúcia informou que as teses aprovadas em decisões com repercussão geral são publicadas no portal do Supremo para que os tribunais apliquem o que foi decidido.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias