A 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, encerrada na quinta-feira (7/5), em Brasília/DF, foi um espaço para representantes de todos os ramos do Judiciário compartilharem práticas e discutirem avanços e dificuldades no cumprimento da Resolução CNJ n. 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O encontro permitiu ouvir os principais responsáveis pela concretização da Política, incluindo presidentes de tribunais, magistrados e servidores.
O objetivo central da política de priorização do primeiro grau de jurisdição é adequar recursos humanos e orçamentários à demanda enfrentada pela primeira instância da Justiça, responsável por quase a totalidade dos processos em tramitação no país. Na Justiça Estadual, por exemplo, a primeira instância responde por 94% dos processos.
Durante o evento, cada ramo do Judiciário apresentou o estágio das atividades voltadas à implementação da política. Entre as diretrizes da Resolução do CNJ estão o alinhamento da priorização do primeiro grau ao plano estratégico dos tribunais, a equalização da força de trabalho entre as diferentes instâncias, a adequação orçamentária às necessidades do primeiro grau, a realização de estudos e pesquisas sobre deficiências na prestação jurisdicional, a formação continuada de magistrados e servidores e a prevenção e racionalização de conflitos.
A reunião contou com discussões de grupos de trabalho da Justiça Estadual, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. O Grupo de Trabalho (GT) do ramo trabalhista, por exemplo, informou que 21 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já implantaram os respectivos comitês de Priorização do Primeiro Grau, em cumprimento à Resolução CNJ n. 194/2014.
O GT da Justiça Estadual, por sua vez, destacou a necessidade de o Judiciário se articular com os maiores litigantes do país para reduzir os litígios judiciais. Os órgãos públicos, por exemplo, são parte em metade dos processos em tramitação no País. O conselheiro do CNJ Rubens Curado, integrante do Comitê Gestor Nacional de Priorização do 1º Grau da Justiça, afirmou, ao discursar no encerramento da reunião, que o CNJ tem todas as condições de coordenar essa discussão e que levará a proposta ao comitê gestor. Curado também propôs que os tribunais dos diferentes ramos da Justiça desenvolvam a mesma discussão com as empresas e governos locais.
A previsão é reunir a Rede de Priorização do Primeiro Grau novamente em agosto ou setembro deste ano.
Agência CNJ de Notícias