Resolução do CNJ sobre sustentabilidade permitirá o acompanhamento dos resultados

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A mensuração de indicadores e a consolidação de todas as ações socioambientais do Poder Judiciário serão possíveis com a publicação de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja minuta está em Consulta Pública até a próxima terça-feira (7/10). Desde 2007, já existe a Recomendação n. 11 do Conselho, que sugere aos tribunais a adoção de políticas públicas visando à recuperação e a proteção do meio ambiente. Mas por ser apenas uma orientação aos tribunais, não há um balanço nacional que demonstre o benefício dessas iniciativas.

Entre as propostas para o ato normativo estão a criação de unidades socioambientais em todos os tribunais e conselhos, bem como a instituição do Plano de Logística Sustentável (PLS), devidamente adequado à realidade do Poder Judiciário e a consequente publicação anual do Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, que ficará a cargo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

O texto da minuta está disponível no Portal do CNJ e as sugestões poderão ser feitas pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br. Após o término da consulta pública, a minuta voltará a ser debatida pelos conselheiros do CNJ, gestores e servidores do Poder Judiciário.

Atualmente, a principal ação dos tribunais para uma política sustentável tem sido a adoção do processo judicial eletrônico para a diminuição de gastos com papel, além da impressão de papéis frente e verso e compras públicas sustentáveis, como papel reciclado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, considerado referência na questão socioambiental, conseguiu economia de R$ 5 milhões nos últimos quatro anos.

Outra Corte que tem contribuído na redução de custos é o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, onde foi adotado neste ano o Plano de Logística Sustentável. A ação consiste na substituição de produtos descartáveis por material mais resistente e individual, como canecas. Em mais de 70% das unidades do tribunal não é mais fornecido o copo descartável. A meta de redução dos copos plásticos em todo o corpo funcional, deixando-os restrito ao público externo, já conseguiu economia de R$ 1,3 mil em compras do material.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias