As resoluções 201/2015 e 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão revisadas e atualizadas, aprimorando suas diretrizes. Na semana passada, no dia 9 de junho, a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ decidiu, de forma unânime, que os atos normativos serão tratados separadamente, dando maior visibilidade às questões de sustentabilidade e de acessibilidade, para posterior apreciação do Plenário.

A Comissão agora está avaliando as alterações que precisam ser feitas em cada uma da Resoluções. A votação das novas propostas está prevista para ser realizada até o mês de julho.

A Resolução 201/2015 define as competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e sobre o Plano de Logística Sustentável (PLS). Já a Resolução 230/2016 trata da política de acessibilidade, com o propósito de aperfeiçoar as instalações do Judiciário às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Recicláveis

Na reunião, a Comissão aprovou a inclusão da destinação dos materiais descartáveis produzidos pelo CNJ como um dos itens de trabalho, inclusive como medida de fomento à inclusão social no Poder Judiciário. Será promovido estudo pela área técnica para verificar qual a melhor medida para adequado tratamento dos resíduos – se por meio de adesão a alguma parceria em vigor firmada por Tribunal em Brasília ou se por meio de parceira própria.

Agência CNJ de Notícias