A edição 2022 do Prêmio Prioridade Absoluta sofreu algumas alterações em seu cronograma. A iniciativa, que tem o objetivo de selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, à valorização e ao respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, divulgará o resultado preliminar em 17 de maio e a homologação e classificação final, em 22 de junho.
O Prêmio Prioridade Absoluta nasceu por deliberação do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e foi instituído formalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2020, com a edição da Resolução CNJ n. 355/2020. Os projetos devem se encaixar nas seguintes categorias: Tribunal; Juiz/Juíza; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada. São dois prêmios por categoria: um relacionado a medidas protetivas e outro ligado a medidas infracionais.
Na edição de 2022, serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas (eixo temático I) e às infracionais (eixo temático II), cada uma delas, subdividida nestas cinco categorias: Tribunal – categoria designada para as práticas desenvolvidas por tribunais; Juiz – categoria destinada para as práticas de magistrados, individuais ou aquelas coletivas e; Sistema de Justiça – para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital.
Além das categorias Poder Público – para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de ensino e de segurança pública e; Empresas e Sociedade Civil Organizada – categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de ensino, bem como organizações da sociedade civil, como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos. Será premiada uma prática de cada categoria dos dois eixos, totalizando 10 prêmios entregues. A solenidade de premiação deve ocorrer na última Sessão Ordinária do CNJ do mês de agosto.
Maria Ferreira
(com supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias
