O Rio de Janeiro terá, em breve, varas especializadas para julgar casos de violência contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, nesta segunda-feira (29/6), durante o Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos. O TJRJ está sediando o evento, organizado pela Associação de Magistrados do Estado (Amaerj), para enfatizar o primeiro aniversário da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo.
“Nenhum direito é mais humano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos aqui reunidos também em torno do sonho, da esperança”, disse o presidente do TJ, que afirmou ainda que os meios de comunicação têm um papel importantíssimo no combate à violência contra crianças e adolescentes. Para a primeira-dama do estado e presidente da ONG Rio Solidário, Maria Lúcia Horta Jardim, cuidar de uma criança é uma atitude transformadora. “Se cuidarmos um pouquinho da criança com amor, com carinho, teremos um mundo melhor, sem violência. Ninguém suporta uma criança sendo humilhada, espancada, maltratada”, afirmou.
O presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes da Fonte, enfatizou que o assunto deve ser tratado com a seriedade que merece. “A violência infantil não tem merecido da sociedade o interesse necessário”, disse. Ele lembrou que houve mais de 77 mil casos de violência contra crianças e adolescentes em 2014 e que, neste ano, já foram registrados em torno de 80 mil agressões a menores. “Essa é a razão principal deste seminário, discutir e aprofundar estas questões. Não descansaremos enquanto a Lei Menino Bernardo não for respeitada no país inteiro”, disse.
Carta de compromisso – Durante o seminário, foi assinada pelo presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, pela primeira-dama Maria Lúcia Horta e pela apresentadora Xuxa uma carta de compromisso pela implementação do direito da criança e do adolescente para que sejam educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante, bem como pela criação da primeira vara especializada contra a violência infantil no estado. O evento contou também com a apresentação do coral infantil da Fundação Xuxa Meneghel, que cantou o hino nacional e músicas ligadas ao universo infantil, como “Aquarela” e “Criança Não Trabalha”.
Compareceram ainda ao seminário a secretária de Assistência Social de Direitos Humanos do Estado Teresa Consentino; a representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente Eufrasia Souza; a juíza auxiliar da Presidência Adriana Ramos de Mello; a diretora do departamento de Direitos Humanos da Amaerj, juíza Denise Appolinária, a deputada estadual Tia Ju, entre outros.
Fonte: TJRJ