A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) criou nova política de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à discriminação de gênero, destinada às colaboradoras e servidoras do TJRJ. O “Canal de Escuta – Servidoras Protegidas” é o meio de acesso a uma rede protetiva ao trabalho da mulher – inclusive quando for por identificação de gênero -, de modo a promover acolhimento, escuta atenta e confiável e os meios de resolução dos conflitos decorrentes de assédio.
“Para as servidoras que eventualmente se encontrem em situação de risco, será um canal interno e direto para comunicação de atos de assédio que, independente da via, da motivação ou de sua natureza, merecerão ação firme e enérgica, destinada a fazer cessar, de forma imediata, o ato intimidador”, explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
A nova ferramenta foi instituída pelo Provimento CGJ nº 10/2021 e coloca o Judiciário fluminense na vanguarda do tratamento às questões de proteção à servidora. A edição da norma atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista na Resolução nº 351/2020.
O canal foi idealizado para prevenir e combater atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais mulheres do serviço público judiciário. A juíza auxiliar e responsável pela Diretoria Geral de Planejamento e Administração de Pessoal da Corregedoria-Geral, Fernanda Xavier de Brito, destacou o alcance da nova ferramenta. “É uma iniciativa inovadora, que abre uma via confiável de aproximação e estreitamento das relações entre servidoras e administração; um instrumento de reforço da cidadania que, a partir de agora, está disponível a todas, independente de regionalização.”
Como funciona
O canal conta com e-mail e ramal específico vinculados à Diretoria Geral de Planejamento e Administração de Pessoal, que receberá as denúncias para as medidas cabíveis. Toda a atuação do canal de atendimento será resguardada pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho, sendo, contudo, vedada a notícia anônima. Para denúncias, podem ser usados o ramal 3500, interno do TJRJ, e o e-mail cgj.mulher@tjrj.jus.br.
Fonte: TJRJ