Em breve, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) terá a vara virtual de execuções penais. Para possibilitar esse processo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina nesta terça-feira (03/02), com o presidente do TJRJ, Luiz Zveiter, um termo de cooperação técnica para promover o estudo, o desenvolvimento e a implantação do chamado processo virtual nas varas de execuções. A assinatura do convênio está prevista para às 16h30, no gabinete da presidência, no Palácio da Justiça.

A vara virtual objetiva agilizar a tramitação dos processos criminais no Estado do Rio, dentro do trabalho realizado pelo CNJ para aperfeiçoamento das varas de execuções penais em todo o Brasil. O processo já está em funcionamento nos Tribunais de Justiça do Pará e Bahia, e deve ser implantado também no Maranhão, Piauí e Paraíba, a partir de software desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

O acordo possibilitará maior rapidez, qualidade, segurança, eficiência e transparência no trâmite processual, no controle, análise e concessão de benefícios e na tarefa de ressocialização do apenado. Vai também facilitar o intercâmbio gratuito e a divulgação dos benefícios proporcionados pela utilização das novas tecnologias.

Para o ministro Gilmar Mendes, a vara virtual garante celeridade efetiva aos direitos na Lei de Execuções Penais e maior controle em relação a todos os atos do processo de execução, permitindo maior eficiência em termos de prestação jurisdicional. 

O termo de cooperação será assinado após a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, que será prestigiada pelo ministro Gilmar Mendes; pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e pelos conselheiros do CNJ, Técio Lins e Silva e Andréa Pachá.
 

EF/SR

Agência CNJ de Notícias