Garantir um primeiro atendimento a adolescentes a quem se atribuíram atos infracionais, com foco na acolhida, acompanhamento e direcionamento por meio da atuação de instituições em rede. Esse é o objetivo do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), iniciativa desenvolvida pelo programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa para as Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os Núcleos têm participação de instituições ligadas ao sistema de Justiça e à rede socioassistencial. As ações para a pactuação deste equipamento público no estado foram foco de reunião realizada entre o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o CNJ, com a participação do conselheiro Mário Guerreiro e do juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Antônio Carlos Tavares.

A instalação do NAI garante um atendimento ágil, integrado e em respeito aos direitos de adolescentes. E atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente que, no artigo 88, prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

A reunião contou, pelo TJRO, com a participação do presidente, desembargador Paulo Mori, do coordenador de Infância e Juventude, desembargador Isaías Fonseca, do secretário geral, juiz Rinaldo Forti da Silva, e do juiz titular da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, Marcelo Tramontini. O TJRO se comprometeu a articular a criação de um Comitê Interinstitucional para a implantação do NAI, envolvendo a formulação e adoção de termos de cooperação técnica, ações articuladas com outros órgãos do Sistema de Justiça e a rede socioassistencial, bem como a integração do fluxo de atendimento.

Fonte: TJRO