PAUTA DE JULGAMENTOS DE 6 DEZEMBRO DE 2022 – 361ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 296/2022, em 28/11/2022 , pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 361ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 6