Secretário-geral diz que CNJ é mais que um órgão punitivo

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mais que apenas um órgão que pune desvios de conduta dentro do Poder Judiciário. A afirmação foi feita pelo novo secretário-geral do Conselho, juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, nesta quinta-feira (13/12), em palestra a uma turma de novos magistrados da Justiça paulista, no plenário do CNJ.

O secretário-geral defendeu a função propositiva do CNJ ao fazer breve descrição do organograma do CNJ, explicando suas atribuições, seus programas e suas ações. As atividades do Conselho justificam, segundo o magistrado, a avaliação positiva da sociedade. “O CNJ não existe somente para fiscalizar, exercer esse controle orçamentário e administrativo, mas também para propor políticas para o Judiciário. O Conselho talvez seja um dos órgãos públicos mais abertos à sociedade”, afirmou.

A abrangência das políticas vai desde o reconhecimento de direitos da população indígena até a efetivação da Lei Maria da Penha, de acordo com o secretário-geral, que destacou a necessidade de dar continuidade nessa gestão aos programas do CNJ.

O encontro realizado no plenário do CNJ faz parte do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, promovido até sexta-feira (14/12) pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília.
Conheça os programas do CNJ.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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