A Justiça Federal no Tocantins extinguiu 171 processos ao obter acordo entre as partes durante a Semana Nacional de Conciliação, de 23 a 27 de novembro. Os entendimentos geram mais de R$ 1,5 milhão em pagamentos por danos morais, anuidades atrasadas em conselhos profissionais e recuperação de crédito na Caixa Econômica Federal. Ao todo, foram 258 audiências de conciliação envolvendo processos da 1ª e 2ª Vara Federal, além do Juizado Especial Federal (JEF/3a Vara). Os números foram divulgados sexta-feira (11/12) pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO).

Com iniciativas voltadas à conciliação, a população tem chance de se preparar para uma nova etapa que passará a ser obrigatória no trâmite processual, segundo o coordenador do Cejuc, juiz federal Adelmar Aires Pimenta. “É uma preparação para o novo Código de Processo Civil (CPC), que vai tratar a conciliação como uma etapa obrigatória a partir de março (de 2016), quando entrará em vigor”, observou.

Para a administradora de empresas Anna Pacheco, o acordo é o melhor caminho. “Deveria ser o caminho para resolver todos os problemas de nossas vidas”, disse, após firmar acordo com o Conselho Regional de Administração para parcelar uma dívida antiga. Outro beneficiado com a Semana Nacional de Conciliação foi o vigilante de 27 anos, Adriano de Azevedo. Após cobranças indevidas em sua conta corrente na Caixa, ele preferiu extinguir o processo ajuizado na Justiça Federal e receber R$ 1.314 de forma pacífica. “Foi bom. Ajuda muito (a agilidade da audiência). É mais prático”, comentou.

A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha de mobilização, anual, que envolve todos os tribunais brasileiros, que selecionam os processos com maior chance de acordo e intimam as partes envolvidas para a solução do conflito. É uma das principais ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padroniza a campanha, apoia as ações dos tribunais e promove a divulgação.

Fonte: JFTO