O poder Judiciário de Mato Grosso movimentou mais de 7 mil processos envolvendo casos de violência doméstica e feminicídios – uma média de 1,4 mil movimentações por dia. A ‘força-tarefa’ foi promovida durante os cinco dias da 11ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, que foi encerrada na última sexta-feira (24). Desse número, foram proferidas quase 1,5 mil sentenças.
As ações foram estimuladas pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher). Cumprindo as solicitações da ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carmén Lúcia, em todos os tribunais do país.
De acordo com a desembargadora Maria Erotides Kneip, a ‘força-tarefa’ foi de extrema importância para mobilização dos magistrados em prol da proteção à família e as mulheres vítimas de agressões. “Isso é fundamental para que encaminhemos ao CNJ um relatório com a produtividade do nosso Estado”, ponderou. Além disso, a magistrada enalteceu que os números mostram a preocupação do Judiciário em dar celeridade e resposta aos crimes contra as mulheres.
Ao todo foram 2.360 decisões; 2083 despachos; 1028 sentenças com julgamento de mérito; 644 audiências designadas; 426 sentenças monocráticas; 368 instruções; 163 medidas concedidas; 111 retratações; 59 preliminares; 29 acordos; 18 audiências admonitórias; 17 medidas revogadas; 7 medidas não concedidas; 2 denúncias recebidas; 1 justificação; 1 júri popular; 44 outras ações.
Juiz abre semana com julgamento do ‘Maníaco da Lanterna’ – O juiz da Quinta Vara Criminal de Alta Floresta (802 km a norte de Cuiabá), Roger Augusto Bim Donega, inaugurou a 11ª Semana Justiça Pela Paz em Casa presidindo o Tribunal do Júri do serial killer Cláudio de Souza (conhecido como ‘maníaco da lanterna’). A ação foi realizada após ofício circular encaminhado pela corregedora-geral da Justiça.
De acordo com o magistrado responsável pelo júri inaugural, o caso julgado é o ‘exemplo vivo’ do crime de feminicídio. “O réu pulou a janela da vítima e deu um tiro de espingarda calibre 22 na cabeça da adolescente. Uma moça linda de 17 anos que teria um futuro pela frente. Depois disso, ele vilipendiou o corpo da vítima demostrando com isso o total desprezo e ódio contra o sexo oposto. No caso em tela, nós não pudemos aplicar a atual legislação de feminicídio, pois o crime é anterior a 2015, ano de promulgação dessa lei. Se fosse o caso o réu teria mais cinco ou sete anos acrescentados a sua condenação”, relembrou o juiz.
O juiz relembrou que a legislação veio para dar mais proteção às mulheres. “Sabemos que as mulheres são vítimas históricas desse gênero de crime. A lei veio para ajudar a manter pessoas como esta na prisão, pois não há mínima condição de soltá-lo. Tenho família, filha e não podemos faltar com a responsabilidade em combater crimes dessa natureza”, reiterou o magistrado que julgou o caso.
Cláudio de Souza foi julgado pelo assassinato da adolescente Sirlene Ferreira de Souza, mas é responsável pela morte de 13 mulheres no município. O homem foi condenado há 21 anos por esse crime, mas já possui outros 62 de penas em outros crimes. O juiz determinou ainda que seja paga indenização de R$ 50 mil à família da jovem.
A vítima foi morta no dia 12 de julho de 2003, no bairro São José Operário, em Alta Floresta. Cláudio atacou a vítima na casa dela e a matou com um tiro na cabeça. Antes de deixar o local, descaracterizou a cena de crime e colocou a vítima de forma degradante em cima da cama na qual dormia. O caso ficou famoso por ter sido transmitido pelo programa Global, ‘Linha Direta’ no ano de 2007. O homem foi preso por cometer os assassinatos preso e depois fugiu. Durante esse período foragido, após 2003, ainda cometeu pelo menos 6 assassinatos.
Fonte: TJMT