Seminário em SP esclarece dúvidas sobre criação de fundo de pensão de servidor

Você está visualizando atualmente Seminário em SP esclarece dúvidas sobre criação de fundo de pensão de servidor
Compartilhe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência Social realizam neste mês o primeiro de uma série de seminários sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto dessa medida na aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O projeto-piloto, sob a coordenação da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), será realizado nos dias 16 e 17 de maio, no auditório da Emag, em São Paulo/SP.

De acordo com o conselheiro Jefferson Kravchychyn, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional de Gestão de Pessoas do CNJ, a realização dos seminários tem por objetivo dirimir questionamentos sobre as mudanças que ocorrerão ainda este ano no financiamento das aposentadorias de magistrados e servidores.

Durante o evento serão debatidas as características, as vantagens e os aspectos legais do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, as experiências internacionais envolvendo o tema, o sistema de previdência atual e seus impactos nas finanças públicas, as entidades fechadas de previdência complementar e os principais desafios para a Fundação e o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas, entre outros temas relacionados. O conteúdo programático foi desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Além do TRF da 3ª Região, outros dezoito tribunais já manifestaram ao CNJ interesse em realizar seminários sobre o tema para seus magistrados. Os eventos são realizados sempre com a coordenação das escolas de magistratura dos estados. Em São Paulo, o evento conta com o apoio da Escola Paulista da Magistratura, além do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual a Emag está subordinada.

O auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região fica no Edifício Funcef Center (Avenida Paulista, 1.912, 1º andar).

Sobre a Fundação Criado em 2003 com a Reforma da Previdência e regulamentado em setembro do ano passado, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público deverá gerir o fundo que vai complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundo será constituído pelo recolhimento de percentual sob a remuneração dos seus integrantes, juntamente com uma participação do Tesouro Nacional.

O servidor que ingressou no serviço público antes da Reforma da Previdência continuará tendo direito à aposentadoria de forma integral. Já os que ingressaram de 2003 até a entrada em vigor da Fundação poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão. Aqueles que, por sua vez, entrarem para o funcionalismo a partir de 2013, se não fizerem a adesão, se aposentarão segundo o teto do INSS, atualmente em R$ 4.159.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Matéria atualizada em 3/5/13, às 12:04.