Senado aprova indicação do Ministério Público para o CNJ

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/10), a indicação da procuradora regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga anteriormente ocupada pelo conselheiro Wellington Saraiva.

Luiza Frischeisen integra o Ministério Público Federal desde 1992 e atua na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), onde foi procuradora-chefe no período de 2008 a 2012. Ela foi indicada para compor o Conselho no biênio 2013-2015, na vaga destinada a membro do Ministério Público da União. Indicada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Luiza Frischeisen foi sabatinada na manhã desta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Durante a sabatina, a indicada ressaltou a importância do trabalho do CNJ para a sociedade, principalmente no que diz respeito à difusão de boas práticas e à transparência nas ações do Judiciário. A indicação foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão presentes.

Na parte da tarde, a indicação foi analisada em caráter de urgência pelo plenário, onde foi aprovada por 58 votos favoráveis e 8 contrários, no total de 66 votos. A aprovação do nome pelo Senado deverá ser comunicada à presidenta da República, Dilma Rousseff, a quem cabe nomear os membros do CNJ.

Após a nomeação, a indicada está apta a tomar posse no cargo de conselheiro do CNJ, que possui mandato de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O CNJ é formado por 15 conselheiros entre integrantes do Judiciário, do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

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