A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu encontro com representantes do sistema de Justiça, da Conselhos de Direitos, organizações e sociedade civil para dialogar sobre a garantia de direitos das crianças e adolescentes. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (4/8) e também contou com a efetiva participação de adolescentes da rede estadual de ensino e do sistema socioeducativo.
A coordenadora da unidade do TJSE, juíza Iracy Mangueira, apresentou a Meta 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse é o primeiro ano que há a definição de um objetivo nacional para os tribunais darem celeridade aos processo judiciais relacionados aos direitos infantis e juvenis. “A Meta 11 é um marco para nós da infância e juventude e traduz o compromisso do Judiciário brasileiro com o princípio da prioridade absoluta.”
Ela explicou que a ideia é ouvir todos que atuam no sistema protetivo e socioeducativo, inclusive os próprios adolescentes. “Como toda a meta, importa que nós discutamos com a sociedade as possibilidades de incremento. Prestar jurisdição na infância e juventude é muito mais que julgar processos. É necessário realizar diagnósticos, adensar a atuação em rede mediante cooperações e convênios. E, para isso, precisamos mediar a interdisciplinaridade e a interinstitucionalidade, sem prescindir do diálogo com o nosso público, que são as crianças e os adolescentes.”
Também foram apresentados os resultados da consulta pública realizada de forma conjunta pelos tribunais de Justiça agora em julho. Segundo os dados coletados, 86,7% das pessoas participantes consideram muito importante a Meta 11 e 88% consideram que esta deve continuar em 2023.
A promotora Lilian Carvalho, da 8ª Promotoria do Direito do Cidadão, Infância e Adolescência, destacou a importância do protagonismo dos adolescentes na discussão sobre os direitos que devem ser garantidos a eles. “Sugiro fazer uma pesquisa com os socieducandos sobre a visão deles em relação ao Sistema de Justiça, qual a expectativa em relação ao processo. Muitos tem solicitado a escuta em audiência quanto à revisão da medida.”
Adolescentes da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina tiveram a oportunidade de expor suas expectativas no encontro. “Na avaliação da medida, acredito que seria importante a fala do socioeducador que conhece a nossa rotina”, afirmou um deles. A juíza Iracy Mangueira avaliou a sugestão como relevante, conferindo protagonismo ao socioeducador na interface entre as unidades socioeducativas e o juízo.
O estudante do Atheneu ONU João Henrique destacou a importância de que seja elaborado um painel socioeconômico junto aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e na socioeducação, para subsidiar a decisão da magistratura. A estudante Renata Aragão falou sobre o tempo de julgamento dos processos, em especial, na área da proteção. E reforçou a necessidade de uma busca ativa dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, aplicação de políticas públicas e uso da educação como uma chave transformadora.
Participaram da reunião mais de 60 pessoas, os quais apresentam sugestões para a garantia de direitos da criança e do adolescente. “Nosso objetivo é consolidar todas as sugestões e intervenções feitas, as quais constarão em ata e sinalizarão para o planejamento da política judiciária”, concluiu Iracy Mangueira.
Fonte: TJSE
