O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta terça-feira (13/6), a procuradora Maria Tereza Uille em sua composição, na vaga destinada à indicação da Câmara dos Deputados. A posse foi antecedida por palavras de agradecimento ao ministro Lélio Bentes, que participou de sua última sessão do CNJ, concluindo seu mandato de dois anos. Antes da solenidade de posse, os conselheiros julgaram dois processos da pauta de julgamento e iniciaram a análise de outros dois.
No caso da juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a maioria dos conselheiros decidiu substituir a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo tribunal local contra a magistrada por disponibilidade com vencimentos proporcionais. A juíza foi condenada por conceder liminares para autorizar servidores públicos endividados a contrair mais empréstimos consignados.
O outro processo julgado foi a Revisão Disciplinar 0001509-34.2016.2.0000, contra o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O Plenário do CNJ seguiu o voto da relatora Daldice Santana pela improcedência do pedido.
Pedidos de vista
No julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003925-38.2017.2.00.0000, o conselheiro-relator Lelio Bentes apresentou voto no sentido de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publique edital ratificado prevendo a exigência de desempenho mínimo na prova objetiva do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro, por Admissão e Remoção. A conselheira Daldice Santana pediu vista.
No caso da Revisão Disciplinar 0005375-21.2014.2.00.0000, o Ministério Público do Mato Grosso requer que o CNJ reveja decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que condenou à pena de censura a magistrada Wandinelma Santos. Em seu relatório, o conselheiro Lelio Bentes julgou o pedido parcialmente procedente e votou pela aplicação da pena de disponibilidade à magistrada. O corregedor João Otávio de Noronha pediu vista do processo.
Agência CNJ de Notícias
