Setor especializado em dívidas do TJPE aumenta pagamentos em 2012

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Os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor estão batendo recorde e já somam, em 2012, o total de R$ 62.322.094,10. Houve aumento percentual de 24,03% em relação ao ano anterior, quando foram pagos R$ 50.248.237,60. O resultado é fruto do trabalho do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), sob a coordenação do juiz e assessor da Presidência, Carlos Moraes. Recentemente, a unidade recebeu, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o reconhecimento de conclusão de sua reestruturação. O TJPE começou o trabalho de reestruturação do seu setor de precatórios em outubro de 2011, em parceria com o CNJ.

Esses precatórios são débitos reconhecidos em sentenças que transitaram em julgado contra o estado de Pernambuco e seus municípios, autarquias, administração indireta e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com o art. 100, § 1º, da Constituição Federal, a verba necessária ao pagamento desse tipo de dívida deve ser incluída no orçamento anual até o dia 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

A conta especial aberta e os depósitos avulsos para o pagamento de precatórios pelo Estado, maior devedor, recebeu R$ 36.945.028, 50. Cerca de 58% do total pago por Pernambuco foi realizado em uma única parcela, no valor de R$ 21.352.380,92, destinada ao pagamento de todos os créditos preferenciais para classe de doentes graves e idosos.

Para acelerar o pagamento das dívidas, outro mecanismo foi implantado no Núcleo de Precatórios. A unidade começou a realizar o sequestro das importâncias a serem pagas pelos municípios inadimplentes, por meio do Bacen Jud. Dessa forma, o processo é feito pela internet e quando confirmado o bloqueio da quantia é expedido imediatamente o alvará para liberação do crédito. Antes de esse procedimento ser colocado em prática, a medida era realizada por meio de carta de ordem dirigida aos juízes das comarcas, o que acarretava mais tempo para o cumprimento da ordem judicial.

Seguindo orientação do CNJ, o presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, delegou seus poderes, na área específica, para que o juiz Carlos Moraes tivesse competência de impulsionar e decidir todos os processos sem a necessidade de sua intervenção, contribuindo, dessa forma, para que o Núcleo atue com mais velocidade.

Visando melhorar a prestação jurisdicional do núcleo para o ano de 2013, foi firmado um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). O objetivo é a implantação no TJPE dos Sistemas de Conta Única de Depósitos Judiciais e de Precatórios, com transferência de tecnologia de informática que resultará em mecanismos de segurança e presteza em benefício dos jurisdicionados. No momento, a Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE está analisando como vai implantar o sistema catarinense.

Do TJPE

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