Simpósio apresentará registros de sentenças sobre tráfico de pessoas

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Até o final do ano será possível saber como os juízes brasileiros vêm julgando os casos de tráfico de pessoas.  Desde setembro, juízes e tribunais federais brasileiros encaminham ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) sentenças judiciais referentes a esse crime. A inclusão de sentenças no Banco Mundial de Sentenças do UNODC faz parte das ações de combate ao tráfico humano presentes no Termo de Cooperação, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o UNODC em maio do ano passado.

Já foram incluídos 46 processos no Banco Mundial de Sentenças do UNODC; mas, por enquanto, apenas dez estão disponíveis para acesso público. Clique para ver. A expectativa é de que até o final do ano sejam disponibilizadas ao menos 50 sentenças. O Banco será apresentado publicamente, pela primeira vez, no II Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (de 25 e 26 de outubro), promovido pelo CNJ.

De acordo com Rodrigo Vitoria, oficial de programa em prevenção ao crime do UNODC, com essas informações será possível traçar um perfil dos réus, assim como conhecer a legislação que vem sendo utilizada pelos juízes brasileiros nos casos de sequestro, adoção ilegal, remoção de órgãos e outros crimes ligados ao crime de tráfico humano.

Criado em 2011, o Banco Mundial de Sentenças é alimentado pelo UNODC com dados dos tribunais federais. Ao CNJ coube a oficialização dos tribunais federais em relação ao acordo. Segundo o UNODC, as sentenças encaminhadas dizem respeito a crimes envolvendo recrutamento, sequestro ou transporte de pessoas para o exterior com objetivo de exploração. Com os dados, é possível saber o resultado da sentença; como a pessoa foi sequestrada (por qual meio usado); e qual a legislação que subsidiou a sentença.
 
“A falta de dados confiáveis é um dos maiores entraves para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em todo o mundo. Os Estados Unidos da América e os países europeus estão procurando reunir informações sobre o número de vítimas e também encontram muita dificuldade. No Brasil, como nos outros países, trabalhamos com estimativas, e um excelente começo é reunir as sentenças que têm um número limitado de fontes e, portanto, maior possibilidade de gestão dos dados, com grande confiabilidade”, avalia o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ.

Quem acessa esse banco de dados também pode elaborar um panorama mundial de como essa modalidade de crime é julgada no mundo. O Banco Mundial de Sentenças do UNODC reúne dados de 153 países.

O II Simpósio Internacional sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo CNJ, reunirá em São Paulo magistrados, promotores e defensores públicos nos próximos dias 25 e 26 em torno desse crime que, segundo o Ministério da Justiça, já fez quase 500 vítimas desde 2005.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias